A Central de Flagrantes, situada no 1º Departamento de Polícia, na Rua André de Barros, Centro de Curitiba, foi criada em setembro deste ano, mas já coleciona episódios negativos comuns em delegacias da capital: fugas, bate grade e superlotação. A capacidade é para quatro presos, mas, constantemente, a quantidade de detidos passa de cinquenta, de acordo com informações apuradas pela Tribuna do Paraná. Os próprios funcionários do local o descrevem como uma ‘bomba-relógio‘.
‘No começo – na inauguração – descreviam o lugar como uma maravilha, mas não está funcionando da forma que deveria. Os presos não são encaminhados ao sistema penitenciário por falta de vaga, e então acontece isso. Um lugar que cabe quatro, acaba ’acomodando’ mais de 50 pessoas. O nosso trabalho fica cada dia pior com essa superlotação‘, contou um dos policiais da unidade.
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E justamente por conta de uma superlotação na central, dezesseis presos fugiram na última segunda-feira, por volta das 3h30. Eles escaparam através de um buraco no teto e apesar de parecer um ‘trabalho difícil‘, e que demande tempo para ser feito, foi fácil, isso porque nesta carceragem diversas fugas já aconteceram, e remendos nas paredes e tetos facilitam a ação.
A sala, em que dezesseis pessoas estavam presas, fica antes das celas e deveria servir como área de movimentação de presos. Com o local cheio, os policiais não conseguem nem entrar no lugar, ou seja, não há área de movimentação. ‘É muito fácil virarmos refém. Isso porque a área fica cheia de presos e não tem como chegarmos perto deles e nem colocar gente pra dentro. Frequentemente nós tentamos abrir e eles chutam a porta, empurram. Ali não deveria ter gente presa‘, explicou outro funcionário.
A Central de Flagrantes funciona 24 horas por dia e atende ocorrências da Polícia Militar, Guarda Municipal e outros órgãos de segurança. Por lá são centralizados todos os autos de prisão em flagrante. Todos os procedimentos deveriam ser concluídos, relatados pela Central de Flagrantes e encaminhados ao Poder Judiciário no prazo de 24 horas. Mas com a falta de vagas nos presídios, os presos acabam ficando na central que acomoda pouquíssimas pessoas. Por dia, de 10 a 15 pessoas são presas e encaminhadas para a unidade e, por semana, são transferidos até 150 presos das delegacias para o sistema prisional em Curitiba e região metropolitana.
Problema antigo
Em maio de 2014, o governador Beto Richa chegou a assinar um decreto proibindo a permanência de presos nas carceragens, exceto pelo período necessário para a lavratura do auto de prisão em flagrante. Esse decreto deveria funcionar, mas, na prática, a falta de vagas acaba prejudicando o trabalho como um todo. Bandidos viram ‘velhos conhecidos da polícia‘, já que cometem crimes e depois fogem. Ao total, no Paraná, de acordo com o Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol), há 40 mil mandados de prisão em aberto. Se todos fossem presos, não haveria prisão que suportasse 1% deles.
A superlotação é bastante em comum em diversas delegacias da cidade e esse é um problema antigo. Segundo o Sinclapol, por conta da falta de vagas, o trabalho dos policiais civis fica comprometido. Ao todo, o órgão informou que hoje há 10 mil detentos presos em delegacias da cidade e, é claro, eles vivem em locais superlotados.
‘É um absurdo como tratam isso. Não há ampliação, nem construção e a gente vê que isso na verdade só resolve o problema com conversa, e não vemos solução. Mas efetivamente não acontece nada. Precisamos de construção e aumento. Essa é a solução. Esse governo não construiu uma cela nessas penitenciárias‘, indignou-se o presidente do Sinclapol, Fabio Rossi Barddal Drummond.
O Paraná tem um pacote de 14 obras – entre reformas e novas construções – para unidades prisionais, que permitirá uma ampliação de cerca de 7 mil vagas no sistema penitenciário estadual, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública (Sesp). Até o fim do ano, seis delas estarão em processo de construção. Já as outras oito obras devem começar em 2018.
Nesta quinta-feira (16) uma coletiva de imprensa aconteceu pela manhã. Na ocasião, o secretário da Segurança Pública do Paraná apresentou uma série de medidas para enfrentar a superlotação nas carceragens.
Recursos liberados
Durante anos, os recursos do Fundo Penitenciário ficaram retidos pelo Governo Federal. Agora, com a liberação, o Departamento Penitenciário do Paraná liberou mais de R$ 50 milhões, que serão investidos na construção de uma nova unidade prisional com 636 vagas. O sistema é pré-moldado e a previsão é de 10 meses de execução da obra. A Sesp aguarda os documentos da empresa para assinatura do contrato para iniciar a fabricação.
Parte desse recurso também foi utilizado na compra de novas viaturas, armamentos e equipamentos de segurança para as equipes do Setor de Operações Especiais (SOE) do Depen – que faz a primeira intervenção nas unidades prisionais.
Outra alternativa
Ainda de acordo com a Sesp, uma opção é a adoção das tornozeleiras eletrônicas para aqueles presos que cometeram crimes de menor potencial ofensivo e que são monitorados a partir do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária. O número de presos monitorados subiu de 500, no início de 2015, para aproximadamente 5,8 mil este ano.
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Mas há dados controversos, isso porque apesar de parecer eficaz, somente no mês de julho, mais de vinte pessoas foram presas por descumprir as regras do uso do equipamento. A principal delas é deixar o equipamento descarregado. Na época, a polícia suspeitou que a ação era proposital, para que crimes pudessem ser cometidos mais facilmente. O Paraná é o estado com maior número de presos monitorados com tornozeleira eletrônica do país.
