Com a lotação pelo menos cinco vezes acima do normal, lidar com as tentativas de fuga, a sensação de insegurança e tensão dia e noite já se tornou comum nas delegacias do Paraná. Segundo policiais civis que atuam diariamente nessas “bombas-relógio”, as carceragens estão um caos e muito perto de “explodir” desde o dia 15 de janeiro deste ano, quando 28 detentos fugiram da Penitenciária Estadual de Piraquara 1 (PEP 1).
De acordo com um funcionário da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV), que preferiu não se identificar, o número de transferências para os presídios do Estado diminuiu depois dessa fuga. Com isso, homens que deveriam permanecer na carceragem temporária por alguns dias têm ficado ali durante semanas e até meses, superlotando ainda mais as celas. Ao todo, 9.726 presos aguardam vagas no sistema prisional paranaense.
“Com a queda nessas transferências, só foram entrando presos sem sair ninguém. Estamos com 60 detentos em um espaço para 12 e, só nos últimos dias, tivemos que conter três tentativas de fuga”, afirmou. Os problemas são os mesmos na Delegacia de Colombo. Lá, as celas com capacidade para 24 detentos abrigam mais de 80 e as tentativas de fuga também se tornaram frequentes. “É uma situação crônica que o Estado precisa resolver”, definiu um policial.
Amontoados
A situação é tão grave que, segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), no 8º Distrito Policial de Curitiba existem 40 pessoas privadas de sua liberdade no espaço adequado para apenas dois presos, uma superlotação de 1.900%. “Os responsáveis pela administração do sistema no Estado do Paraná preferem não superlotar o seu deficitário sistema penitenciário, mas não se importam em amontoar pessoas nas delegacias de polícia. Isso acontece porque o custo político de um possível motim em uma penitenciária com mil presos é muito maior do que o custo político de uma rebelião em uma delegacia do interior”, avalia o promotor de Justiça André Tiago Pasternak Glitz, que atua na área de Execução Penal do MP-PR.
Preso em delegacia é ilegal
A solução escolhida pelo poder público pode até evitar massacres como o que aconteceu no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, no dia 1º de janeiro deste ano, e assustou o país. Entretanto, o promotor garante que ela é ineficiente e contraria a Constituição Federal de Execução Penal em vários aspectos. Um deles é o fato de que a carceragem de uma delegacia está longe de ser o ambiente adequado para a pessoa privada de sua liberdade. “As celas são pequenas, insalubres e não foram projetadas para esta finalidade. Lá, os presos provisórios são colocados junto com condenados, falta segurança, há carência de assistência jurídica, social e educacional, e não existe higiene”, pontua.
Esses fatores geram risco à segurança de policiais e da população, já que muitas delegacias se situam em áreas centrais de grandes cidades, e ainda acarretam problemas de saúde aos presos, como tem acontecido na Delegacia de Campina Grande do Sul. Lá, mais de 50 detentos ocuparam o espaço destinado para oito logo depois que os presos de Quatro Barras cavaram um túnel e fugiram, em janeiro. “Por causa do calor e da umidade, muitos deles apresentam problemas de pressão e doenças respiratórias, lembrando que também não tomam sol porque não temos infraestrutura para oferecer isso”, contou um funcionário.
Outro problema que torna as carceragens nas delegacias ilegal é o que ocorre na DFRV, por exemplo, onde há só um agente para atender todos os prisioneiros. “É muito trabalho para apenas uma pessoa, então os investigadores precisam controlar as celas o tempo todo para encontrar os buracos que eles cavam e ainda redobrar a atenção nos momentos de distribuição de marmitas e visitas porque sempre tem um preso que sai correndo tentando fugir nessas oportunidades”, afirmou um policial.
Para o advogado Cláudio Dalledone Junior, a situação revela desvio de função, já que a equipe não possui treinamento adequado para cuidar dos presos, não recebe salário para atendê-los e ainda deixa de fazer o serviço de investigação. “Isso é absolutamente inconstitucional e vai contra as atribuições do policial civil. Há um risco para a sociedade, para quem está desempenhando o trabalho e ainda um efeito negativo para as reais atribuições que exercem”, comentou.
MP cobra providências urgentes
O Ministério Público tem ciência da situação e, através das diversas Promotorias de Justiça do Estado, está tomando medidas para a remoção de presos das carceragens e interdição desses locais. “Há hoje, em todo o Paraná, 60 ações civis públicas desta natureza em andamento e também 15 pedidos de interdições administrativas de carceragens de delegacias de polícia”, revela o promotor André Tiago Pasternak Glitz.
Além disso, ele informa que o MP tem solicitado ao governo do Estado mais transparência quanto às informações referentes à construção e ampliação das unidades penitenciárias no território estadual. “A União já disponibilizou desde 2011 o valor de R$ 116,8 milhões ao Paraná para construção e ampliação das unidades, criando 6.756 novas vagas no sistema penitenciário paranaense. Porém, a falta de transparência na divulgação do andamento destas obras tem dificultado a fiscalização por parte do MP”, analisou.
Secretaria rebate promotor
Dez horas após a publicação da matéria, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) enviou uma nota à Tribuna a respeito do posicionamento do promotor. “A alegada ´falta de transparência´ no cronograma de obras não existe. O secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita, já entregou o cronograma atualizado das obras ao Ministério Público do Paraná em diversas ocasiões, entre elas uma reunião no próprio MP, com a presença de promotores da área criminal, além de diretamente ao procurador-geral de Justiça, em reunião específica para tratar do sistema penitenciário, realizada na Casa Civil”, informou.
Sesp promete iniciar obras em março
A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) admite que todos os problemas relatados pelas delegacias são reais. Por isso, o objetivo da Sesp e do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) é zerar o número de presos em delegacias até dezembro deste ano.
No entanto, como o sistema prisional do Estado está lotado, a solução encontrada é construir novas cadeias e ampliar as existentes. “Faremos 14 obras de unidades prisionais. Assim, teremos em todo o Estado o que já conseguimos em Cascavel e Londrina, onde demolimos as carceragens das delegacias”, informou, em nota.
Além disso, outra alternativa que vem sendo utilizada é a adoção das tornozeleiras eletrônicas para os presos que cometeram crimes de menor potencial ofensivo. De acordo com a Sesp, eles são monitorados por 11 satélites do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que verificam se estão dentro do perímetro permitido. “Enquanto um preso no sistema custa R$ 3 mil, a tornozeleira tem o valor de R$ 250 e grande eficiência, pois o preso tem oportunidade de ressocialização ao continuar perto da família e trabalhar”.
A Sesp informa ainda que o Comitê de Transferência de Presos (Cotransp) tem se reunido semanalmente com representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público para autorizar a transferência de presos das delegacias para o sistema prisional. No entanto, a pasta ressalta que isso só acontece à medida que presos saem do sistema e abrem vagas para novos detentos. A média semanal é de 125 transferências em todo o Estado, número considerado muito baixo para desativar a “bomba-relógio” armada atualmente em cada delegacia.
PRA ESVAZIAR AS DELEGACIAS
Confira a previsão de início das obras no sistema prisional do Paraná:
Março/2017
Construção do Centro de Integração Social de Piraquara (CIS) – 216 vagas
Ampliação da Casa de Custódia de Piraquara – 334 vagas
Ampliação da Penitenciária Estadual de Piraquara 1 (PEP 1) – 501 vagas
Ampliação da Penitenciária Estadual de Piraquara 2 (PEP 2) – 501 vagas
Construção da Cadeia de Campo Mourão – 382 vagas
Abril/2017
Ampliação da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu 1 (PEF 1) – 501 vagas
Maio/2017
Construção da Cadeia de Piraquara – 382 vagas
Construção do Semiaberto de Campo Mourão – 216 vagas
Junho/2017
Ampliação da Penitenciária Industrial de Cascavel (PIC) – 334 vagas
Setembro/2017
Ampliação da Penitenciária Feminina do Paraná – 381 vagas
Dezembro/2017
Cadeia de Foz do Iguaçu – 752 vagas
Cadeia de Ponta Grossa – 752 vagas
Cadeia de Guaíra – 752 vagas
Cadeia de Londrina – 764 vagas
Total: 6.756 novas vagas
Fonte: Sesp