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Em 2011, quando morava em Morretes, no litoral do Paraná, a farmacêutica Camile da Rocha viu a cidade sofrer a maior tragédia de sua história. Fortes chuvas causaram deslizamentos de terra e alagamentos. Mais de 15 mil moradores do município foram prejudicados. Cerca de 8 mil ficaram desalojados.

Camile estava no trabalho e, ao voltar para casa, no começo da noite, se deparou com o estrago. “A água chegou na metade da altura da parede. Perdemos quase todos os móveis. Eletrodomésticos também viraram lixo. Além disso, portas e janelas também precisaram de substituição”.

Ao ser informada por uma campanha na cidade sobre a possibilidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Camile não pensou duas vezes. “Foram cerca de R$ 5 mil. Não supriu toda a necessidade, mas ajudou bastante”. Em menos de duas semanas, a farmacêutica pôde utilizar a verba.

O caso de Camile mostra uma das formas menos conhecidas de uso do dinheiro do FGTS, que completou 50 anos no último mês. Geralmente associado a compra de um imóvel ou da demissão sem justa causa, o fundo pode ser sacado em várias ocasiões. Entre as possibilidades, além de situações de desastre natural ou calamidade pública, estão: a liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional do SFH (Sistema Financeiro de Habitação), assim como o caso de o trabalhador ou o dependente ser portador do vírus HIV ou, ainda, estar com câncer.

Como funciona?

Maior fundo da América Latina, o FGTS nada mais é do que uma reserva de dinheiro feita para o trabalhador. A conta de todos os trabalhadores é mantida pela Caixa Econômica Federal em uma única “grande conta”. Esses recursos são utilizados pelo governo nas áreas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana. Todo trabalhador tem direito a sacar o benefício em determinadas situações.

Os depósitos mensais para o FGTS são de responsabilidade do empregador e devem ser realizados, obrigatoriamente, na conta do FGTS de cada funcionário. Quando o patrão começa a recolher o dinheiro para o fundo, o banco abre uma conta do FGTS do trabalhador. Esses depósitos devem corresponder a 8% do salário.

Quando é possível sacar o FGTS?

– Cada situação exige requisitos diferentes, assim como apresenta algumas restrições.

– Os detalhes podem ser consultados no site da Caixa. www.caixa.gov.br

– As dúvidas também podem ser esclarecidas pelo telefone 0800 – 726 0101.

Garantia pro consignado

Já foi aprovado o uso do FGTS como garantia em empréstimos consignados. O trabalhador poderá usar 10% do saldo do FGTS e toda a multa rescisória por demissão sem justa causa (de 40% sobre o total depositado pelo empregador). A expectativa era de que a novidade fosse implantada até o começo de setembro. No entanto, o órgão responsável por autorizar a medida (Conselho Curador do Fundo de Garantia) ainda não debateu o tema. Uma nova reunião do grupo está marcada para o mês de novembro e poderá ter como tema o uso do Fundo em empréstimos consignados.

Projeto amplia possibilidades

Um projeto que garante o saque do FGTS em caso de nascimento ou adoção de um filho tramita no Senado. Por iniciativa do senador Telmário Mota (PDT-RR), a proposta defende a necessidade de recursos extras ao trabalhador para cobrir despesas com o nascimento ou a adoção de uma criança de até 12 anos. Para ter o direito garantido, o trabalhador deveria apresentar a certidão de nascimento ou um documento que comprova a guarda ou adoção da criança. Ainda não há previsão de votação do projeto.

Ação revisional empacada

Em todo o Brasil, milhares de pessoas entraram com processos judiciais reivindicando o “recálculo” do saldo do FGTS com um índice de atualização monetária mais favorável do que o aplicado pela Caixa. A alegação é de que, desde 1999, o índice (TR = Taxa Referencial) não acompanha a inflação do país. Por isso, o apelo é por uma atualização com base no INPC ou no IPCA, por exemplo.

Qualquer pessoa que trabalha ou tenha trabalhado com vínculo de emprego (Carteira de Trabalho assinada), entre os anos de 1999 e 2013, pode propor a ação contra a Caixa.
O presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/PR, Sérgio Rocha Pombo, explica que, por uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, as ações estão suspensas. “O problema é que o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu as análises desses processos. As pessoas continuam entrando com as ações e, até aí, tudo bem. A questão é que um pedido de vista na ação da Caixa, que contesta os pedidos de revisão, parou o trâmite”.

Dessa maneira, as ações judiciais podem não ter resultado. Mas, caso a revisão seja concedida, a alteração só irá valer para quem moveu os processos na Justiça.

Benefícios sociais

Para o gerente do Fundo de Garantia no Paraná, Paulo Sartor, a população acaba não percebendo todos os benefícios que acaba, de um jeito ou de outro, recebendo. “No Estado, por exemplo, o FGTS é responsável por financiar mais de 580 quilômetros de esgoto sanitário no litoral – uma reivindicação antiga da população. Fora isso, só em 2016 foram R$  2,28 bilhões em habitação e mais R$ 19 milhões em infraestrutura para os paranaenses. Por isso, não dá para se atentar somente ao rendimento”, diz. Apesar disso, explica que, caso haja uma decisão favorável às ações movidas pela população e contrária à Caixa, o banco irá cumprir as determinações.

Os números do FGTS