Muitos consumidores preferem deixar seus veículos em estacionamentos, seja por questões de segurança, porque simplesmente não há vagas disponíveis para que todos possam, com tranquilidade, deixar seus carros na rua.
Bastante comum também é a situação daqueles consumidores que estacionam seus veículos em estabelecimentos por pouco tempo – os chamados clientes horistas – que se utilizam do serviço para resolver breves compromissos, como pagar uma conta num banco, ir a uma consulta médica, entre outros.
Embora desde 2011 exista no Paraná legislação estadual que regulamenta a cobrança esse tipo de serviço, muitos consumidores ainda têm dúvida de como a mesma deve ocorrer. A cobrança deve ser proporcional ao tempo de serviço efetivamente prestado para a guarda do veículo, devendo a proporcionalidade ser calculada de acordo com a fração de hora utilizada.
Assim, para a primeira hora de estadia, a fração para o cálculo do valor do serviço será de 30 (trinta) minutos. Logo, se o consumidor permanecer por até 30 minutos no estacionamento, pagará o correspondente à metade do valor cobrado pela hora.
Exemplificando: caso o valor da hora custe R$ 10,00 e o consumidor permaneça no estacionamento por 20 minutos, pagará o correspondente a R$ 5,00. Já se utilizar os serviços por um período entre 30 e 60 minutos, pagará o valor referente à hora cheia, ou seja, R$ 10,00, mesmo que usufrua do estacionamento por apenas 35 ou 40 minutos.
Ainda de acordo com a legislação, a partir da segunda hora, o fracionamento é realizado de 15 em 15 minutos, assim, se o consumidor esteve no estacionamento por setenta minutos, pagará o correspondente a uma hora e quinze minutos.
Já quanto à estadia para determinado período do dia, como diárias e mensalidades, a lei estabelece que poderá ser fixado valor de forma aleatória.
E claro, a informação, direito básico do consumidor – sobre os preços e fracionamentos – deverá estar sempre disponível de forma clara e em local de fácil acesso, que proporcione sua imediata visualização, permitindo ao usuário escolher o serviço mais em conta e de melhor qualidade.