É sabido por todos que os produtos colocados no mercado à disposição de consumidor têm um tempo de vida útil. E claro, na medida em que os produtos vão sendo por nós utilizados, mesmo que sejam feitas manutenções regularmente, um dia eles estarão tão desgastados que se tornarão inúteis, simplesmente deixando de funcionar.
Vamos pensar no exemplo de uma geladeira ou de um fogão, que são produtos que têm uma durabilidade bastante longa, funcionando em nossas casas por muitos e muitos anos. Situação diferente é a de um calçado ou de uma roupa, ou ainda de um pneu de um veículo, com vida útil média bem menor.
E fácil concluir também que os fornecedores não podem ser responsabilizados pelo desgaste natural ou pelo mau uso de um bem qualquer, já que não se trata de hipótese de defeito de fabricação do produto.
Entretanto, o Código de Defesa do Consumidor estabelece algumas obrigações para os fornecedores em relação à obrigatoriedade de disponibilizar ao consumidor peças de reposição. De acordo com a lei, enquanto não cessar a produção de um bem, os fabricantes e importadores são obrigados a ofertar peças para que o consumidor possa consertar seu produto que se desgastou em razão do uso, ou ainda sofreu algum tipo de mau uso, como quedas ou utilização inadequada.
E a lei vai mais além, pois determina que, se cessadas a fabricação ou importação do produto, os fabricantes e importadores deverão disponibilizar as peças de reposição por período razoável de tempo. E embora o CDC não defina – e nem deveria fazê-lo, em razão da enormidade de produtos existentes no mercado – qual o prazo que o fornecedor deve respeitar, podemos utilizar como base o critério da vida útil média do bem.
Na prática funciona assim: imaginemos que um notebook tenha uma vida útil média de três anos e o último lote de um determinado modelo tenha sido colocado no mercado em meados de 2014. Logo, até meados de 2017, o fabricante daquele produto deverá assegurar ao consumidor a possibilidade de adquirir peças de reposição caso seu computador, pelo uso, tenha se desgastado.
Essa determinação legal é muito importante e, caso não existisse, certamente resultaria em abusos por parte do mercado, que regularmente deixa de fabricar determinados modelos, obrigando o consumidor que tem um produto que ainda poderia funcionar por muito tempo e não encontra peças para conserto simplesmente jogá-lo fora. Conhecer essas regras é muito importante, pois, afinal, ninguém tem dinheiro para desperdiçar.