Quando compramos um produto novo, nem sempre é possível levá-lo para casa imediatamente, seja porque o vendedor verificou falta no estoque da loja para pronta entrega, seja porque, em razão de seu tamanho, é difícil e perigoso transportá-lo.
Isso ocorre quando adquirimos um televisor, uma geladeira, um sofá, um guarda-roupa e por aí vai. E, claro, concretizada a compra, o consumidor sempre questiona o vendedor: quando vocês entregam o produto?
Poucos sabem, no entanto, que a legislação obriga o fornecedor, mesmo quando a venda é feita pela internet, a fixar data e turno da entrega, considerando a necessidade do consumidor.
De acordo com a lei, as partes podem combinar a entrega do produto adquirido em turnos. Assim, caso o consumidor opte pela entrega no período da manhã, a mesma pode acontecer entre 7h e 12h. Já se a entrega for combinada para o período da tarde, poderá ocorrer entre 12h e 18h.
Além disso, a lei vale também para a prestação de serviços. Logo, no momento da contratação, o consumidor não deve esquecer de combinar a data e horário em que o mesmo será prestado, evitando, assim, esperas desnecessárias.
Outro cuidado que deve ser tomado pelo consumidor, especialmente para aqueles que residem em condomínios, é verificar quais são as regras estabelecidas nas convenções quanto a horários e dias em que são permitidas entregas. Algumas convenções preveem, em caso de descumprimento, advertências e até mesmo multas. Portanto, prevenir é sempre o melhor negócio.
A lei possibilita ainda que as partes combinem a entrega ou a prestação de serviços no período noturno, ou seja, no horário compreendido entre 18h e 22h, o que é bastante prático, pois, afinal, todo mundo trabalha e fica difícil dizer para o chefe que não vai trabalhar pois vai ficar em casa esperando a geladeira chegar!
Conhecer a lei é sempre importante, usá-la a nosso favor mais ainda. Portanto, a pergunta “quando vocês entregam o produto” deve ser feita sempre antes de fechar o negócio. Se a resposta não for favorável, escolha outro fornecedor!