Ninguém está livre de comprar um produto e ele apresentar problemas, o que pode – na maioria das vezes – ser uma situação bastante frustrante, pois o consumidor, por certo, guarda uma expectativa em relação ao bem adquirido, imaginando que funcionará dentro do esperado.
Caso isso não ocorra, é direito do comprador, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), reclamar ao fornecedor, buscando uma solução para o defeito apresentado.
E, claro, a lei estabelece prazos para que a solução aconteça. De acordo com o CDC, o fornecedor tem o prazo de até 30 dias para sanar o defeito. É bom lembrar que a lei possibilita ao consumidor reclamar contra qualquer um dos integrantes da cadeia produtiva, ou seja, o fabricante, o distribuidor, o comerciante, etc.
E, caso não o faça dentro desse prazo, o consumidor pode exigir a troca do produto, a devolução da quantia paga, corrigida monetariamente, ou um desconto proporcional no preço pago pelo produto.
Uma questão que se coloca sempre que o consumidor se vê numa situação como essa diz respeito ao número de ordens de serviço que devem ser apresentadas para que tenha direito à troca do produto por outro sem nenhum defeito ou devolução dos valores pagos.
É interessante exemplificar: imaginemos que um consumidor compre um ventilador e este apresente um problema de fabricação qualquer. Após acionada a assistência, o produto é devolvido ao comprador decorridos dez dias apenas. Contudo, o consumidor verifica que o bem continua com os mesmos defeitos.
Nesse caso, como foi oportunizado ao fornecedor proceder o conserto do produto e este não logrou êxito, mesmo que não tenham sido utilizados os 30 dias o consumidor pode exigir, de imediato, uma das alternativas citadas.
Além disso, caso o defeito que levou o produto ao conserto tenha sido sanado e apareçam novos problemas que inviabilizem a utilização do produto em sua integralidade, da mesma forma é direito do consumidor exigir a troca do produto ou a devolução do dinheiro, não precisando levá-lo novamente para a assistência técnica.