O Procon-PR está alertando a população quanto a uma situação constrangedora que deixa qualquer pessoa preocupada. O aparelho celular tem as funcionalidades bloqueadas por falta de pagamento em acordos firmados com fornecedores ou linhas de crédito.
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De acordo com Cláudia Silvano, diretora do Procon-PR, essa ação é irregular e o consumidor precisa ficar atento na hora da contratação do plano. “Existem os meios legais de cobrança que os fornecedores podem utilizar em caso de não pagamento, mas bloquear o aparelho é uma prática que contraria o Código de Defesa do Consumidor, pois coloca a pessoa em uma situação vexatória e de constrangimento”, disse Silvano.
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Como ocorre o bloqueio?
Ainda segundo a diretora do Procon-PR, os responsáveis pela linha de crédito fazem a instalação de um mecanismo no aparelho celular do cliente que vai permitir o bloqueio de algumas funcionalidades, caso não ocorra o pagamento de parcelas conforme contrato assinado. “No momento da contratação, é instalado um mecanismo que permite ao credor ou a financeira que bloqueie a funcionalidade do aparelho celular. É uma prática utilizada por fornecedores que no momento da concessão de credito ou financiamento, acabe utilizando o telefone celular do consumidor como garantia caso não ocorra o pagamento nas parcelas nas datas de vencimento. É preciso ficar atento e buscar informações quando se pretende financiar o aparelho, e claro, reclamar junto aos órgãos de defesa de consumidor”, explicou Silvano.
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