Estive palestrando no Seminário do Correio Brasilenze com o ministro Paulo Guedes, o presidente da Câmara Rodrigo Maia e outras autoridades.
Como sempre, me posicionei a favor da reforma, mas enalteci que poderia ser mais simples, aproveitando o que de bom já existe, mais justa, tecnicamente e juridicamente melhor.
Além do que, apontei falhas na comunicação do Governo.
Falando da reforma em si, a proposta tem virtudes e pecados, como toda proposta. O ideal seria ter mais virtudes, o que não vejo nesta.
Vou elencar as principais virtudes:
. implantação de idade mínima;
. homogeneização dos regimes de previdência;
. pensão conforme composição familiar e
. aumento escalonado das contribuições.
E os pecados:
. complexidade;
. extingue o fator previdenciário que garante o equilíbrio financeiro e atuarial como regra de cálculo da aposentadoria;
. fórmula de cálculo do valor inicial proposta sem fundamento técnico (60% + 2% por ano que exceder os 20 mínimos), que fará com que o trabalhador contribua 5 anos a mais que o necessário;
. regras de transição complexas. A diferença de 1 mês de contribuição entre dois segurados pode resultar em 7 anos a mais para se aposentar;
. idade mínimas diferentes, quando a diferença deveria ser no tempo de contribuição menor para a mulher;
. alíquota absurda de 22% para os maiores salários do setor público e
. a não inclusão dos militares.
Porém, passando só a idade mínima, já damos um passo gigantesco para a solução.
