Tenho participado de muitos programas de TV, entrevistas e matérias em jornais para esclarecer dúvidas sobre a Reforma da Previdência.
Vocês têm acompanhado que muitos de meus últimos artigos, aqui na Tribuna, também são sobre esse tema.
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Na verdade, vocês já sabem o que penso: sou amplamente favorável. Sem ela, a dívida pública aumenta, a confiança do empresariado nacional e internacional diminui, o crescimento não vem, o emprego desparece, o consumo idem e a economia entra em recessão.
No ano passado, o déficit da previdência- que os demagogos e cínicos opositores dizem não existir- absorveu R$ 300 bilhões dos cofres públicos alimentados com os impostos que pagamos. Sem ele poderíamos dobrar, eu disse dobrar, todo o orçamento da educação e saúde.
Agora, falando da reforma em si, a proposta tem virtudes e pecados, como toda proposta. O ideal seria ter mais virtudes, o que não vejo nesta.
Vou elencar as principais virtudes:
– implantação de idade mínima;
– tratamento igual nos regimes de previdência do INSS e do setor público;
– pensão conforme composição familiar e
– aumento escalonado das contribuições.
E os pecados:
– complexidade;
– acaba com o fator previdenciário que garante o equilíbrio financeiro e atuarial no cálculo do benefício inicial;
– fórmula de cálculo do valor inicial aleatória, sem fundamento técnico (60% + 2% por ano que exceder os 20 mínimos);
– regras de transição na base da técnica chamada “achismo”. A diferença de 1 mês de contribuição entre dois segurados pode resultar em 8 anos a mais para se aposentar;
– idade mínima diferente, quando a diferença deveria ser no tempo de contribuição menor para a mulher;
– alíquota absurda de 22% para os maiores salários do setor público e
– a não inclusão dos militares.
Porém, passando só a idade mínima, já damos um passo gigantesco para a solução.
