Em meio à reforma, muitos questionam o déficit da Previdência Social. Pois bem. É preciso esclarecer que Previdência Social não é a mesma coisa que Seguridade Social. A Seguridade Social é uma conta que engloba a Saúde, Assistência social e a própria Previdência.
São destinados à Seguridade Social, diversos tributos como o Cofins, PIS/Pasep, CSLL, e outras receitas como as das loterias.
A contribuição do trabalhador e do empregador para o INSS e a contribuição do funcionário público e da União para o regime próprio dos servidores, essas sustentam a Previdência Social.
Do lado das despesas está o orçamento da saúde, os pagamentos do seguro-desemprego, abono salarial e os benefícios assistenciais como o Loas e o Bolsa Família. A Previdência propriamente dita arca com os benefícios previdenciários do INSS e dos inativos e pensionistas da União.
A Previdência Social fechou 2016 com um déficit de R$ 151,9 bilhões e fechará este ano com um rombo de R$ 200 bilhões!
É claro que dentro do orçamento do INSS tem muita coisa errada. Por exemplo, as aposentadorias rurais, para as quais não há contribuição do trabalhador e os Benefícios de Prestação Continuada, pagos a pessoas que recebem renda inferior a um quarto do salário mínimo, são claramente benefícios assistenciais.
Além disso, o número de benefícios de auxílio-doença e aposentadorias por invalidez devem ser revistos. Sem falar das fraudes…
Agora, achar que a Reforma não é necessária é empurrar para frente um problema que é cada vez mais grave.
Não temos como lutar com a demografia. Há 40 anos, um aposentado vivia mais 15 anos. Hoje, quem se aposenta por tempo de contribuição vive, em média, 30 anos aposentado. Um terço da vida. Quando tínhamos muitos brasileiros nascendo – na década de 60 do século passado eram 6,4 filhos por brasileira, em média – e poucos aposentados, tudo bem.
Receita alta, despesa baixa. Mas hoje a taxa de natalidade é de apenas 1,7 filho por brasileira. Resumindo, falta sistematicamente dinheiro para fechar as contas e, em poucos anos, não haverá dinheiro sequer para pagar os já aposentados.
É aquela história: é melhor receber alguma coisa do que não receber nada!
