Você viu a nova proposta para a Reforma da Previdência?
Pois é, o relatório final apresentado pelos deputados prova ser verdadeiro aquele velho ditado: tudo que é ruim pode piorar!
Como sempre tenho dito, a Reforma da Previdência é necessária e urgente, porque os brasileiros estão envelhecendo, estão vivendo mais e cada vez nasce menos gente.
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A maioria das pessoas está preocupada com a idade mínima que está sendo colocada na Reforma. Não pensam que ao se aposentar com 50 e poucos anos vão receber tão pouco que precisarão continuar trabalhando e contribuindo para o INSS! O que está em jogo é, na verdade, o valor que vão receber de aposentadoria, e o fato de que sem a Reforma, a previdência vai quebrar e, com ela, vai quebrar o país.
Eu estive no Congresso, no início de abril, diante de dezenas de Deputados, para combater a Proposta de Reforma do Governo Federal e tentar incluir mais técnica atuarial e justiça social. Uma solução melhor, que não prejudicasse tanto o trabalhador. Pois parece que não entenderam, porque o que propuseram não melhora, e até piora o que veio antes.
Veja, como eu disse no começo, tem que haver idade mínima, e no mundo inteiro ela é de 65 anos ou mais. Só que os Deputados reduziram a idade para a aposentadoria das mulheres, sugerindo 62 anos. É verdade que elas têm dupla jornada de trabalho. Por outro lado, vivem mais que os homens e, por isso, recebem a aposentadoria por mais tempo. É mais justo então, que possam contribuir menos – durante 30 anos enquanto os homens contribuem durante 35.
Governo tirou o Fator Previdenciário, só que agora ficou pior!
A proposta do Governo tirou o Fator Previdenciário do cálculo da aposentadoria. Ninguém gostava do Fator. Só que agora ficou pior! O valor da aposentadoria inicial será calculado pela média de todos os salários de contribuição, atualizados somente pelo INPC. Antes, 20% podiam ser descartados. Tirava-se os mais baixos. E a aposentadoria calculada assim, ainda vai ser reduzida a um valor equivalente a 70%. O percentual aumenta progressivamente, sem nenhum critério técnico, chegando aos 100% só com 40 anos de contribuição. Hoje, com Fator Previdenciário, aos 65 anos de idade e 35 anos de contribuição, é possível receber 100%. Os Deputados podiam ter ficado com o Fator.
Mudaram a regra de transição: todos os que já estão contribuindo têm direito a se aposentar antes dos 65 anos, com um acréscimo de 30% ao tempo de contribuição que falta cumprir na regra atual – 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres. Porém, acrescentaram uma idade mínima escalonada, que sobe a cada 2 anos, iniciando em 53 anos para as mulheres e 55 anos os para homens. Isso é como o cachorro correndo atrás do próprio rabo. Quando completar o pedágio, a idade mínima já vai ter aumentado.
A proposta do Governo proibia acumular aposentadoria e pensão. Os deputados permitiram a acumulação, mas limitada a dois salários mínimos. Um absurdo. Tem que receber o que contribuiu.
Perderam, ainda, a chance de permitir ao trabalhador ter uma segunda aposentadoria, como eu havia sugerido, depositando parte de seu FGTS em uma previdência privada de sua livre escolha, onde o dinheiro rende 3 vezes mais!
Só em uma coisa eles acertaram: trabalhadores expostos a fatores nocivos, atividades de risco, insalubres ou a atividades especiais, como professores, policiais e agricultores têm que ter regras diferenciadas.
Resumindo, a nova Proposta de Reforma da Previdência ficou mais confusa, terá que ser revista logo, é inconstitucional e tecnicamente pobre.
Enfim, ficou pior para o trabalhador e, ainda assim, não vai melhorar o futuro de nossos filhos e netos.
