O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, pretende levar em breve a julgamento no plenário da Corte um recurso em que será discutido se a Justiça pode obrigar o Poder Executivo a reformar presídios. A decisão que for proferida terá impacto em 32 ações paradas nas instâncias inferiores à espera do posicionamento do Supremo.
“A questão é saber se o Judiciário, a partir de uma provocação do Ministério Público, pode exigir do Poder Executivo que faça reformas no estabelecimento prisional. Até agora, se tem entendido que seria uma espécie de ingerência do Poder Judiciário em uma atribuição própria de outro poder”, disse Lewandowski.
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