Faz tempo. Mas nem por isso os feitos do ouvidor-geral Rafael Pires Pardinho devem ser esquecidos pelos curitibanos. Era a primeira metade do século 18 e a futura capital paranaense estava praticamente à deriva em termos de organização.
Fundado em 29 de março de 1693, o pequeno povoado carecia de normas e regras de convivência. Naquela época, tratava-se de uma região habitada por somente 90 famílias – grande parte se fixou na localidade em busca de ouro.
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A situação só foi começar a mudar a partir de 1721, quando o Ouvidor Pardinho, a primeira autoridade da Coroa portuguesa a visitar o Paraná e realizar uma correição no estado, dando diretrizes quanto aos trâmites jurídicos, normas para se viver em sociedade, investimentos que se faziam necessários, esclarecer regras de tributação e arrecadações de impostos.
Pardinho era formado em Direito pela Universidade de Coimbra em 1702 e exerceu em seu país de origem os cargos de Juiz de Fora e Juiz do Crime até 1715. No dia 8 de março de 1717, já no Brasil, foi nomeado Ouvidor Geral da Capitania de São Paulo, tomando posse do cargo em 25 de setembro do mesmo ano. Prestou serviços como corregedor durante 16 anos, providenciando provimentos a quatro vilas do Brasil meridional: Paranaguá, São Francisco, Curitiba e Laguna.
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Dá para dizer que Pardinho, mal comparando, foi o primeiro “servidor do Estado” que buscou orientar a população a respeitar regras, leis e, sobretudo, o próximo.
Em suas anotações consta que a comunidade local ocupava um raio de apenas sete léguas ao redor da vila. A partir desse limite, a historiadora Altiva Pilatti Balhana escreveu que “existiam infinitos campos, que eram desconhecidos, para os lados de oeste e do sul, e que só para o norte da vila, ao longo da estrada que ligava Curitiba a São Paulo, existiam algumas fazendas de criação de gado, de propriedade de habitantes de Paranaguá e de São Paulo”.
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Pardinho teve a tarefa de detalhar as indicações precisas que orientassem o crescimento da vila, assim como dar instruções para o funcionamento da justiça e estabelecer normas de convivência entre os cidadãos. Nessa época, a vila era composta por 1,4 mil pessoas. As habitações eram construídas com materiais encontrados ao redor da vila como madeira, barro, taquara e pedra.
Ele determinou que as ruas deveriam ser contínuas e retilíneas e as edificações contíguas, resultando numa quadra compacta que impedisse a possibilidade de pátios ou corredores laterais, de forma a garantir a segurança dos habitantes. Além disso, a vila deveria comportar apenas atividades comerciais, artesanais e religiosas. Dentro da vila, era proibido o uso da arma de fogo.
Aos agricultores estavam reservadas as áreas do rocio. Tais atitudes evidenciavam a imposição de uma espacialidade urbana à população, bem como delineavam a separação entre a cidade e o campo.
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Outra preocupação das autoridades com a ordenação do território era a necessidade de manutenção de caminhos e pontes. Para Balhana, a solução dos problemas administrativos, a cooperação dos moradores valia mais do que o pagamento de impostos. Até a limpeza das vielas e dos riachos era de responsabilidade dos moradores.
Além disso, segundo o historiador Renato Mocelli, “o ouvidor procurava, por meio desses dispositivos legais, fazer com que a Câmara municipal assumisse a responsabilidade de impor regras sobre a ocupação do espaço urbano”. A partir é que foi-se construindo o que hoje conhecemos como Curitiba, a capital do Paraná.
