Foi sancionada, publicada e, portanto, está em vigor, a lei 12.015/2009, que versa sobre os crimes sexuais. Ela prevê penas mais rigorosas para os criminosos que praticarem estupro, assédio sexual contra menores e pedofilia. E vem em boa hora, pois a facilidade de comunicação está tornando perigosa a vida de adolescentes.
Os programas de conversação instantânea e as páginas de bate-papo na internet são os meios mais consagrados pelos criminosos para chegar ao seu “público”. Um espaço onde os jovens se divertem durante horas, e que qualquer pessoa pode se apresentar da forma que bem entender, fugindo da realidade.
Há três semanas, o programa Custe o Que Custar (CQC), da Rede Bandeirantes de Televisão, apresentou uma matéria que escancarava os métodos dos pedófilos, que são ousados e ostensivos com garotos e garotas. Usando jovens acima de 18 anos que se passavam por adolescentes, o programa mostrou quão grande é este cenário de crimes sexuais, certamente maior do que projetamos.
Mas a situação não é tão simples para ser resolvida apenas com a entrada em vigor da lei, como aponta a matéria da edição de terça-feira de O Estado, assinada pelo repórter Flávio Laginski: “Para o promotor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente (Caop), Murillo Digiácomo, a mudança da lei é válida, porém, não resolve o problema por completo. “O aumento da pena por si só não vai intimidar a pessoa que pratica o crime. É preciso criar políticas públicas a fim de coibir esse tipo de violência, em especial contra crianças e adolescentes, e criar mecanismos mais eficazes para apurar essas situações’, acredita”.
O promotor tem toda razão. A ação não pode partir apenas da lei, tem que contar com o apoio de instituições especializadas e com a colaboração constante, nos casos que envolvem a internet, das empresas que cuidam destes sites. Não se pode promover, à custa de um aumento no tráfego, a pedofilia e o assédio a menores. Seria transformar o rigor prometido em mera realidade virtual.
