As cifras são astronômicas quando se trata de estimar as receitas advindas da exploração das reservas de petróleo descobertas na camada do pré-sal. Dados do Ministério de Minas e Energia sugerem que os cofres públicos serão abarrotados pelo crescimento geométrico da arrecadação de royalties, participações especiais e impostos, passando de R$ 8 bilhões em 2015 para R$ 12,5 bilhões em 2016 e R$ 18 bilhões no ano seguinte. Os cálculos do governo englobam apenas os campos licitados no pré-sal que continuarão sendo explorados em regime de concessão, com a distribuição dos recursos entre União, estados e municípios.
O governo estima que em 2015, ao menos sete blocos do pré-sal estejam sendo operados pela Petrobras com um potencial de extração diária de 1,5 milhão de barris, mais de 70% da produção atual de petróleo. Estados e municípios produtores, ou detentores de alguma infraestrutura destinada às atividades de exploração e produção, na verdade terão lucro líquido bastante reduzido com os recursos do pré-sal. O motivo primordial é que a nova fronteira petrolífera vai gerar royalties e participações especiais, a tributação imposta sobre os campos de alta produtividade, que servirão para compensar a queda vertical da receita com a queda de produção dos campos localizados em águas rasas ou profundas, mas acima da formação salina.
Puxados pelo estado do Rio de Janeiro e poucas prefeituras, os demais estados e municípios produtores deverão receber R$ 2,6 bilhões em 2015 e R$ 5,9 bilhões em 2017 advindos dos campos do pré-sal incluídos no atual sistema de concessões. Entretanto, analistas do mercado petrolífero confirmam que esse volume de recursos servirá para compensar a perda de arrecadação com os campos saturados e em declínio, que somente no ano passado aportaram aos cofres públicos algo em torno de R$ 13 bilhões. Esse montante está calculado para R$ 10 bilhões em 2015, regredindo para R$ 8 bilhões dois anos depois.
As informações citadas acima fazem parte do Plano Decenal de Energia, recém-aprovado pelo Ministério de Minas e Energia, prefigurando o cenário do setor para o período 2008-2017. Assim, os governantes dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, por exemplo, serão beneficiados pela expressiva receita assegurada pela exploração do pré-sal, quando o fluxo de recursos das antigas reservas entrar em curva descendente.
Antes de bater o martelo sobre os três anteprojetos do marco regulatório que, a princípio, o governo considera os mais adequados para a exploração das reservas do pré-sal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende colher impressões dos setores políticos, empresariais e trabalhistas, até para consolidar as propostas que o governo submeterá ao escrutínio do Congresso Nacional. O primeiro dever será a modificação da Lei do Petróleo sancionada em 1997 (que a oposição vai lutar para salvaguardar na íntegra), com a finalidade de estabelecer o sistema de partilha para os novos campos. O governo pretende criar uma estatal para cuidar com exclusividade da área do pré-sal e, também um fundo social com parte dos recursos auferidos com a comercialização do óleo, que à semelhança de um fundo soberano terá condições de fazer investimentos tanto no Brasil quanto no exterior.
O ministro Edison Lobão (Minas e Energia) defende que a responsabilidade sobre a distribuição dos blocos do pré-sal seja atribuída ao titular da pasta, encurtando o poder da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e reduzindo a ingerência no processo do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que além do ministro de Minas e Energia reúne os ministros de Ciência e Tecnologia, Planejamento, Fazenda, Meio Ambiente, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Casa Civil, Agricultura, Integração e um representante estadual. Segundo se propala em Brasília, o CNPE não está propenso a ceder a prerrogativa de emitir a última palavra sobre a distribuição dos campos. Essa, sem a menor dúvida, é uma briga de cachorro grande.