Não que seja uma verdade absoluta, que valha para todos os marginais do país. Mas, sem falsa modéstia, o Brasil segue dando mostras de que sim, o crime compensa. O indulto presidencial é o motivo de mais recente discussão. Verdadeiro presente de Papai Noel que, nos últimos anos, tem colocado nas ruas inúmeros criminosos.
O indulto do ano passado, editado por Michel Temer, voltou à tona ao ser rediscutido no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Está, desde que foi assinado, travado por decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso, que em março desse ano concedeu liminar (decisão provisória) limitando sua aplicação.
O despacho de Barroso não apenas paralisou efeitos, mas alterou o conteúdo do decreto. A edição previa, por exemplo, que o beneficiado tivesse cumprido pelo menos 20% da pena. Barroso aumentou a exigência para pelo menos um terço da pena. Ele também brecou a concessão para crimes de colarinho branco, entre os quais corrupção, e para devedores de multas de condenações anteriores.
A discussão de agora coloca isso em xeque. O governo entende que o ministro do STF, ao alterar a redação, invadiu “competência exclusiva” do presidente da República. Já a Procuradoria Geral da República (PGR) diz que o decreto foi estrategicamente editado para beneficiar presos por crimes de colarinho branco. Muitos deles alcançados pela Operação Lava Jato.
Presente
Não é difícil enxergar que esse tipo de prática passa um recado muito negativo para a sociedade. E que criminosos se sentem mais tranquilos sabendo que anualmente um presentinho desses pode livrá-los de suas penas.
Que tipo de corrupto faz acordo pra contar detalhes de uma organização criminosa, sabendo que o benefício a ser oferecido pelo Ministério Público não será maior que um possível e benevolente indulto presidencial?
A discussão vigente no STF, infelizmente, já tem maioria formada pra liberar o presente de Natal aos bandidos. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, já anunciou que não editará tais indultos enquanto estiver no Planalto. Mas Michel Temer ainda tem a caneta na mão, caso queira perdoar nova leva de delinquentes.
Tomara que sua consciência pese o suficiente. Ou que a tinta da sua caneta acabe antes do tempo. A sociedade quer recados mais sérios de seus principais representantes.