O Tribunal de Contas da União (TCU) está cumprindo a função constitucional esperada pela sociedade, doa a quem doer. Segundo reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesse domingo, “no ano passado, de cada três obras fiscalizadas, pelo menos uma passou pelo crivo do tribunal por apresentar indícios de irregularidades graves classificação que recomenda a paralisação da obra”. A resoluta manifestação do órgão, entretanto, levanta uma dúvida malsã posto que perfeitamente cabível na mentalidade dos pagadores de impostos e tributos, tendo em vista que tais obras são financiadas com dinheiro público.
Grande parte das irregularidades foi detectada em obras incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o oportuno pacotão confiado à supervisão da Casa Civil da presidência da República, instância governamental que responde ao comando da ministra-chefe Dilma Rousseff. O PAC, lembra a matéria, foi pensado para servir de “peça-chave nas eleições de 2010”, havendo porém mera coincidência proporcionada por um desses insondáveis mistérios do acaso, no fato de a ministra mesma ser a candidata preferida do presidente para a continuidade do mandato de oito anos na chefia do governo. E mais, é também intenção do chefe do governo que os cidadãos aproveitem a oportunidade para decidir como se estivessem votando num plesbicito qual dos dois presidentes (Luiz Inácio Lula da Silva ou Fernando Henrique Cardoso) fez mais pelo País.
Tratando de coisas mais sérias, o jornal informa que do total de 153 projetos de infraestrutura, cuja dotação orçamentária chega a R$ 26 bilhões, auditados no ano passado, 48 apresentaram problemas. O resultado é que algumas dessas obras continuam paralisadas, com bloqueio de recursos no orçamento anual. A matéria diz que alguns projetos atenderam as exigências do TCU por intermédio da revisão de preços ou rescisão de contratos, sendo liberados para a execução. Houve também casos em que as irregularidades apontadas não se confirmaram.
As causas determinantes que levaram o TCU a ordenar a suspensão de inúmeras obras do PAC, foram sobrepreço, superfaturamento e irregularidades nas licitações. Na visão do secretário de Fiscalização de Obras da instituição, André Luiz Mendes, “tudo isso ocorre por causa de deficiência ou inexistência de projetos básicos feitos pelos órgãos do governo”. O fato merecedor do pleno reconhecimento da sociedade, se na verdade não constituísse atividade padrão do referido órgão (o valor dobrou em relação ao exercício anterior), é que ao longo de 2088 o rigor das fiscalizações do TCU evitou prejuízos da ordem de R$ 2 bilhões para os cofres da União.
Uma faceta preocupante lembrada pelo repórter Renée Pereira, enfatiza que os números apurados pelo TCU “não convenceram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem demonstrado irritação com as intervenções do tribunal, especialmente nas obras do PAC”, acrescentando que “se depender do TCU o presidente ainda terá muita dor de cabeça. A expectativa é que o tribunal faça esse ano 219 fiscalizações número 48% superior ao de 2008 num total de R$ 30 bilhões”.
A irritação do presidente se origina do atraso de obras importantes que se tornaram objeto de auditorias do TCU. Visitando o canteiro de obras da Ferrovia Norte-Sul, na semana passada, Lula declarou não ver justiça na paralisação de uma obra “mesmo quando haja algo errado, porque o custo fica muito mais caro para o País e o povo”. O mais correto, para o presidente, “seria corrigir os erros sem interromper a obra”. Desde junho, três trechos da ferrovia estão paralisados em função do conjunto de irregularidades apontado pela fiscalização e da recomendação de várias mudanças, como a retenção de 10% do orçamento previsto para a construção.
A Valec, estatal responsável pela obra e as empreiteiras contratadas se defenderam das acusações de sobrepreço, mas o TCU insiste que as fiscalizações apontam para um ganho potencial de R$ 300 milhões. Somente nesse caso, uma economia incontestável do dinheiro sugado dos construtores da maior carga tributária do planeta. E ainda há quem ache ruim.