O governo Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta uma série de obstáculos e corre contra o tempo a fim de levar a termo pelo menos o projeto da construção de habitações populares, cujo conteúdo social torna-o factível de monopolizar apreciável fatia do apoio da massa. Por esse motivo, mas também preocupado com o fato de que 2010 está próximo e a provável candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, vá necessitar de carga extra de combustível, o presidente decidiu acelerar o andamento do programa “Minha Casa, Minha Vida”, a fim de assegurar a meta de contratação de um milhão de moradias até o final do próximo ano.
A preocupação do governo tem razão de ser, à luz do informe recente encaminhado pela direção da Caixa Econômica Federal (CEF), dando conta que o ritmo atual do programa habitacional somente permitirá a marca de um milhão de contratações em fevereiro de 2011. Portanto, a construção de moradias financiadas com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a julgar pelo balanço feito pelos diretores da Caixa e pelo andar da carruagem, dificilmente poderá ser alçada como bandeira efetiva de campanha pela ministra Dilma Rousseff, que, além dessa desgastante lacuna, ainda teria de arranjar tempo para “explicar” a má atuação do governo na execução da política habitacional.
O comportamento lógico dos candidatos da oposição é que não percam nenhuma das oportunidades que surgirem para fustigar a candidata da base governista, em função dos tímidos resultados do programa de casas populares. Até o mês de julho, segundo a CEF, apenas 215 mil unidades habitacionais estavam contratadas, verificando-se o melhor desempenho nos estados de Sergipe, Goiás e Rio Grande do Norte. Como o projeto depende da aceitação e esforço dos governos estaduais, a estratégia do Planalto é ampliar o diálogo com governadores e prefeitos municipais, com a finalidade de remover os empecilhos que retardam a localização dos terrenos onde as casas deverão ser construídas. Dentre as sugestões a serem discutidas com governadores e prefeitos está a restrição da burocracia requerida para a aprovação dos projetos, alvarás, autorizações e licenças.
O déficit habitacional hoje no Brasil é de sete milhões de unidades, mesmo havendo programas e recursos orçamentários para minorar, em parte, a situação. O problema é enfrentar a burocracia conjugada dos governos da União, estados e municípios. O programa “Minha Casa, Minha Vida”, que pretende financiar a construção de um milhão de habitações em todo o País, conta com recursos do FGTS, Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Lançado em março do corrente, o programa vai possibilitar a construção de um milhão de moradias para famílias com renda mensal de até dez salários mínimos, com subsídios especiais do governo para os grupos de pessoas com rendimentos mensais de até três salários mínimos.
Duas das quatro fontes de financiamento para a habitação popular (FNHIS e FAR) encerraram o exercício de 2008 sem liberar a maior parte do orçamento previsto, e o mesmo está ocorrendo esse ano. Tendo em vista que o próprio mutuário faz a solicitação para usar os recursos do FGTS, esta é a fonte que apresenta a maior demanda. O FNHIS dispunha de R$ 1,9 bilhão para investir em 2007 e 2008, mas apenas R$ 405,5 milhões foram contratados no período. Também se anotou desempenho sofrível do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) que trabalha com recursos do FAR: do orçamento previsto para esse ano (R$ 1 bilhão), apenas R$ 300 milhões foram liberados.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC) tem opinião formada sobre os entraves causados pela burocracia governamental na execução de seus programas habitacionais. Segundo Paulo Safady Simão, presidente da entidade, a garantia da execução rápida do projeto “Minha Casa, Minha Vida” é que o mesmo depende integralmente do interesse da iniciativa privada.