O governo ainda tem algumas dúvidas a esclarecer sobre o marco regulatório do pré-sal e decerto vai aproveitar o final de semana para contornar a última e indigesta parada, qual seja a decisão sobre a cobrança de royalties no modelo de partilha a ser adotado na exploração das áreas ainda não licitadas. Se houver cobrança, o governo estaria propenso a fixar uma alíquota mais baixa que a atual, conforme revelou à imprensa o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Todos os estados e municípios da federação teriam participação no bolo formado por esses recursos e não apenas os produtores, embora o pensamento dominante seja desmembrar a medida dos três projetos de lei já existentes, com a elaboração de um quarto projeto a ser encaminhado ao Congresso Nacional.
Na próxima segunda-feira, 31, o governo Lula deverá fazer o anúncio oficial do marco regulatório do pré-sal em solenidade caprichosamente montada em Brasília, com a expedição de milhares de convites. Já se sabe que os representantes das grandes multinacionais do petróleo com atuação no País pretendem boicotar a solenidade, descontentes com o tratamento até esse momento recebido do governo brasileiro, que na condição de parceiros consideram pouco amistoso.
Sobre a questão dos royalties, o governo pretende evitar dificuldades durante a tramitação do marco regulatório no Legislativo, optando pela elaboração de um projeto de lei específico. Um dos mais ferrenhos defensores do prosseguimento da cobrança de royalties no sistema de partilhas é o governador fluminense, Sergio Cabral Filho, que não se conforma com a hipótese da redução da participação do Rio de Janeiro nos repasses que, entretanto, sequer começaram a acontecer. O referido estado e alguns de seus municípios, com destaque para Macaé, são os maiores beneficiados nacionais com esses recursos. Segundo a Petrobras, em 2008, estados e municípios produtores de petróleo receberam em conjunto quase R$ 7 bilhões em royalties e mais R$ 5,8 bilhões em participações especiais.
O regime de royalties foi implantado com a finalidade de servir de compensação às atividades de exploração do petróleo em águas profundas do oceano, ao passo que as participações especiais significam um recolhimento adicional inserido no sistema de concessões sempre que o volume de óleo ou sua rentabilidade são muito elevados. O ministro Edison Lobão advertiu, no entanto, que o novo regime prescreve a diminuição do valor dos royalties a patamares inferiores aos praticados atualmente, ressaltando que o mais importante é valorizar a partilha. Visando a implantação do marco regulatório do pré-sal, que começou a ser delineado logo após a descoberta das novas jazidas em águas profundas até então inexploradas, o governo deverá encaminhar ao Congresso três projetos de lei, estabelecendo o sistema de partilha para as áreas de grande produção ainda não licitadas, substituindo o modelo vigente de concessões.
O segundo projeto propõe a criação de empresa estatal exclusiva para gerir a parcela de petróleo que caberá ao governo de acordo com o regime de partilha, cabendo ao terceiro a criação de um fundo responsável por investimentos em áreas sociais e de infraestrutura, com regulamentação idêntica a de um fundo soberano. Lobão adiantou que se houver cobrança de royalties, os recursos serão distribuídos sem entrar no fundo social, que somente contará com os ganhos provenientes da partilha, ou seja, do dinheiro apurado com a venda da parcela de petróleo de propriedade do governo na exploração das reservas. Não revelou, porém, se o projeto será encaminhado junto com os que já estão prontos, ou se ficará para depois.
O megaevento expediu três mil convites para empresários, políticos, sindicalistas, artistas e esportistas, para estarem na apresentação oficial das propostas para o pré-sal. A solenidade foi planejada para rotular a descoberta como uma das principais realizações de Lula, além de servir para Dilma Rousseff, virtual candidata da base governista à presidência da República, como cobiçada bandeira de campanha.
