Oito estados (Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Pará, Piauí, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Roraima) e mais o Distrito Federal tiveram ampliados os limites de endividamento num total de R$ 6,65 bilhões em novos investimentos para obras de infraestrutura e projetos sociais, às vésperas das campanhas para os governos estaduais em 2010. O dinheiro sairá do Tesouro, de acordo com os Planos de Ajuste Fiscal (PAF), ampliando o montante da dívida respectiva desses estados de R$ 13,99 bilhões para R$ 20,64 bilhões.
Ainda negociam as propostas Acre, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Norte, sendo que 12 estados não chegaram a elaborar seus pedidos, excluindo Amapá e Tocantins que não têm contrato de refinanciamento da dívida com a União segundo dispositivo legal específico. O Paraná que parece estar nadando em dinheiro ou não conseguiu equilibrar a dívida com a receita líquida corrente, é um dos estados que não tomou a iniciativa de valer-se do benefício estendido aos demais. A revisão dos planos de ajuste objetiva permitir o aumento dos limites de endividamento, embora a capacidade de obtê-los dependa da redução do índice referente à relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida de cada unidade federativa.
O Senado, por meio da Resolução n.º 40 (2001), determinou que o índice máximo da relação entre consolidação da dívida e receita corrente líquida para os estados é de 2,0. Na realidade, isso quer dizer que a dívida, passados 15 anos da publicação da resolução, não pode ultrapassar o dobro da receita. Nesse aspecto, São Paulo foi o estado que apresentou o maior volume de novas operações de crédito na revisão do PAF, com o aumento da dívida em relação ao último ajuste em R$ 1,3 bilhão. Em seguida aparecem o Amazonas (R$ 1,08 bilhão), Distrito Federal (R$ 900 milhões), Ceará (R$ 824 milhões), Piauí (R$ 694 milhões), Mato Grosso do Sul (R$ 549 milhões), Pará (R$ 496 milhões), Roraima (R$ 449 milhões) e Mato Grosso (R$ 351 milhões).
Informes liberados pelo Tesouro indicam que o PAF consolida a proposta de política fiscal para um período de três exercícios financeiros, propondo metas avaliadas e aceitas pelo Ministério da Fazenda a fim de garantir a solvência e o equilíbrio econômico-financeiro dos estados. A meta é manter a capacidade de amortização da dívida refinanciada pela União, revisada no final de cada triênio. Nos anos 90s, a maioria dos estados estava em situação falimentar, mas o governo federal renegociou as dívidas e estabeleceu um suporte legal para evitar que novo estrangulamento fiscal viesse de administrações anteriores.
As áreas prioritárias para os investimentos liberados pelo Tesouro nos programas de ajuste fiscal com São Paulo, Mato Grosso, Piauí e Pará serão a infraestrutura logística e transportes. O governo paulista receberá R$ 1,38 bilhão no triênio 2009-2011, dos quais R$ 766 milhões serão aplicados na linha 5 do metrô. A contrapartida do governo estadual para o total recebido incluindo os valores de 2009 será de R$ 169,1 milhões. O governo paraense pretende aplicar cerca de 80% dos recursos do PAF na melhoria da malha viária da região metropolitana de Belém, facilitando o acesso às cidades de Santarém e Marabá, além de muitas rodovias no interior.
Quase todos os estados beneficiados com os recursos negociados com o Tesouro Nacional têm projetos para sanar problemas nas respectivas malhas rodoviárias, eliminando gargalos no transporte da produção agropecuária e mineral, mas igualmente preocupados com a construção e reforma de hospitais e escolas. Para as unidades federativas que enfrentam baixas arrecadações, o dinheiro injetado pelo Programa de Ajuste Fiscal, ao lado dos recursos provenientes das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), certamente vai representar apreciável reforço de caixa num período em que as administrações estaduais passarão pelo severo crivo dos eleitores, convocados para a escolha dos novos governadores e do presidente da República, além de legisladores estaduais e federais, em outubro do próximo ano.
