A Anvisa pretende limitar o número de procedimentos cirúrgicos diários, especialmente os que usam pequenas câmeras de vídeo introduzidas no paciente, para reduzir o número de infecções. A nova medida tem o objetivo de reduzir o número de infecções pós-cirúrgicas provocadas pela micobactéria de crescimento rápido (MCR), proveniente de problemas na limpeza e esterilização de instrumentos e aparelhos utilizados nesse tipo de cirurgia.
Esse foco de infecção foi descoberto por uma fiscalização que atestou que a aparelhagem utilizada vinha sendo apenas desinfetada e não esterilizada. De acordo com números entidade, foram registrados 2.025 casos de infecção por reutilização de materiais hospitalares, desde 2003, no Brasil.
Embora não haja clareza quanto ao surto estar ou não relacionado apenas com os instrumentos de uso permanente, esse movimento acende, mais uma vez, luz vermelha para uma questão muito séria no setor de saúde brasileiro: a reutilização de produtos médico-hospitalares.
Diante desse quadro, a Abimed faz mais uma vez um alerta público sobre os riscos para a saúde decorrentes da utilização de dispositivos médico-hospitalares fabricados para uso único reprocessados e reutilizados que podem gerar infecções. A reutilização de materiais é um assunto complexo e com grande potencial danoso para a saúde tanto dos pacientes quanto dos profissionais que os manuseiam nas intervenções cirúrgicas nos processos de limpeza, desinfecção e esterilização.
O problema está nos produtos não inclusos na lista de mais de cem produtos de produtos de uso único. De acordo com a resolução, tais materiais poderão ser reutilizados ou reprocessados, obedecendo a protocolos cujos critérios não nos parecem bem estabelecidos. Trata-se de uma questão polêmica, pois os fabricantes são claros ao afirmar que não têm como garantir a segurança dos seus produtos após o primeiro uso, e esta responsabilidade, conforme a atual regulamentação é total das entidades de serviços que os reprocessam.
Não existe viabilidade técnica para uma fiscalização eficiente nem garantia de segurança da vida ao paciente em casos de reuso. Em nosso entender, o principal problema é a legalização ao mesmo tempo em que a fiscalização é incipiente. O reuso de materiais que foram desenvolvidos para serem usados uma única vez contribuem com a infecção cruzada e à adquirida em hospitais.
Na atual regulamentação não há nenhuma menção à necessidade de o paciente ser comunicado previamente, da possibilidade de uso de um produto médico reutilizado. Temos denunciado uma clara ignorância da legislação aos princípios éticos relacionados com os direitos dos pacientes e as conseqüências legais em cadeia em caso de dano.
A falta de clareza na regulamentação preocupa toda a cadeia do setor de saúde. Todos devem estar muito atentos para evitar que mais pacientes sejam vítimas, por conta do reuso de produtos médicos. Cada cidadão, profissional ou paciente, deve considerar-se usuário potencial, e como tal, servir de agente fiscalizador dessa prática.
