Ao nascer todos recebem uma marca. Um DNA que nos acompanha ao longo de nossa existência. Dependendo dele nossa saúde, capacidade de sobrevivência e superação está definida. Tão certo quanto isto sabemos que entre 2030 e 2040 começa a inversão da curva populacional entre jovens e idosos. No Brasil, passados 21 anos da implantação do sistema único de saúde (SUS) nos defrontamos com enormes desigualdades regionais nas aplicações das suas verbas.
São muitas as dificuldades de obtenção de recursos públicos para investimentos no setor. Denúncias de corrupção nos processos de compra ou licitações. Desperdícios de medicamentos. Incapacidade de gestão de estruturas hospitalares complexas. Falta de uso de aplicativos da tecnologia da informação para otimização da gestão no setor.
A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) recomenda que os países apliquem pelo menos 6% do PIB nos diferentes programas voltados à saúde da população. O Brasil tem aplicado 3,4% enquanto os demais países do bloco 4,6% do PIB. Prevalece entre nós a visão de que saúde é despesa e não um setor imprescindível aos cidadãos e à economia do país.
Segundo a pesquisadora Maria Ugá da Fundação Oswaldo Cruz, “os gastos públicos em saúde pública no Brasil giram em torno de US$ 153 per capita. Desse total, US$ 77,4 são investidos pela União, estados pagam US$ 37,5 e municípios, US$ 38,1.” O abandono do governo federal tem obrigado os estados e municípios a investirem mais nesta área. A participação dos estados cresceu em dez anos de 12% para 23% e dos municípios de 16% para 26%. Apenas as regiões sul e sudeste conseguem cobrir a ausência do governo federal.
Apesar dessas deficiências, o Ministério da Saúde constatou que ao longo de 2007, mais de R$ 3,6 bilhões, distribuídos por dezesseis estados deixaram de ser aplicados na área. Esta verba permitiria, por exemplo, a construção de 70 hospitais de porte médio. Isso foi possível por uma leitura facciosa da lei que permite a contabilização de gastos exógenos como: restaurantes populares e despoluição da baía da Guanabara, no Rio de Janeiro e compras de uniformes da polícia militar e merenda escolar, no Paraná. Minas Gerais contabilizou um programa de financiamento da casa própria.
Apesar dessa peculiar situação, nossos congressistas discutem a criação da CSS (Contribuição Social Saúde), que objetiva ressuscitar a antiga CPMF já banida pela sociedade civil por duas vezes. Muito prestativos estão incluindo nesta “mordida” os gastos com um fundo voltado para a educação básica, pagamento dos juros de dívidas contraídas para financiar o setor e estabelecem um prazo de quatro anos para enquadramento dos governos as normas.
Com a alta frequente nos custos de medicamentos, demanda por equipamentos que agregam inovações tecnológicas importantes, a necessária revisão salarial dos profissionais que atuam na área, necessidade de investimentos crescentes em programas voltados à Aids, câncer, dengue, influenza e meningite, entre outras moléstias, a questão central é de que se cumpra a lei e não de identificar novas fontes de arrecadação.
É preciso começar a pensar em leis que agreguem valor ao cidadão. A saúde de um povo e sua qualidade de vida no futuro não pode passar, necessariamente, por uma equação financeira.