Reconhecemos o Sistema Único de Saúde como uma das mais importantes conquistas da sociedade brasileira. Contudo, depois de quase duas décadas de implementação, é chegada a hora de se rediscutir a universalidade, pois o Poder Público jamais conseguirá destinar os recursos necessários para que se tenha oferta de serviços de qualidade e amplo acesso. No início dos anos 1980, o financiamento público para saúde era superior a 75%. Hoje não chega a 50%. A outra parte vem do sistema suplementar e dos gastos pessoais em saúde.
A melhor alternativa para desafogar o sistema público é estimular o crescimento do segmento suplementar, que já investe quase a metade dos recursos da saúde para atender o equivalente a um quinto da população brasileira. Os gestores públicos deveriam promover compensações tributárias para que a cadeia produtiva possa investir em planos alternativos de assistência. Além de redução dos custos aos cofres públicos, a recuperação em impostos se manifestaria pela própria expansão do mercado supletivo e geração de empregos, o oposto do que vem ocorrendo.
Nossas estatísticas mostram que, em menos de 20 anos, o Paraná perdeu cerca de 200 hospitais ou clínicas de grande porte. Nesse período, foram apenas abertos cerca de 30 estabelecimentos. A maior parte foi fechada por inviabilidade financeira, em especial as que mantinham elevada dependência do sistema público. O cenário agora é o pior possível e a constatação é de que muitos outros hospitais só não fecham porque não podem arcar com suas dívidas, principalmente trabalhistas.
Somos solidários à imediata regulamentação de uma emenda constitucional (conhecida por PEC-29), sobretudo para que haja transparência nos gastos em ações efetivamente de saúde nas três esferas de governo. Além do próprio aumento dos recursos, já que a União teria de investir mais R$ 15 bilhões e os estados mais R$ 5 bilhões, dando substancial reforço ao orçamento atual de R$ 42 bilhões. Nas condições atuais e com o aceno de reajuste de menos de 9% para o orçamento para o ano que vem, os problemas no setor estão longe de ser resolvidos. Mantidas as condições atuais, o ?apagão? da saúde será iminente também no Sul e Sudeste. A crise não tem poupado nenhum tipo de hospital, seja universitário, público estadual e municipal e os privados, com ou sem fins lucrativos (filantrópicos).
No encontro Cenários e desafios da saúde, promovido em Curitiba, o diagnóstico e o prognóstico foram os piores possíveis. Prevaleceu o entendimento de que é preciso instituir um PAC da Saúde e que os gestores entendam que não se deve decretar conflitos entre saúde pública e privada, pois tudo é saúde e o que importa é a gestão eficiente. A atual estrutura de saúde envolve quase 165 mil estabelecimentos de serviços, dos quais 110 mil são privados. Dos 7.640 hospitais, 70% são privados, outros 21% municipais, 8% estaduais e 1% federais. Toda essa estrutura está prestes a ruir e nossos governantes e legisladores têm a responsabilidade de uma decisão imediata pela regulamentação da PEC-29.
