Vereadores de todo o país estão aprovando projetos de lei que autorizam os respectivos municípios a comprar mais vacinas, caso haja algum problema na distribuição das doses pelo governo federal. Mas por que as Prefeituras não podem comprar diretamente dos fornecedores, dependendo desse aval das câmaras municipais?
São alguns fatores. O primeiro deles é que qualquer mudança no orçamento do município, ou seja, uma alteração na forma como o dinheiro será usado, precisa passar por aprovação na Câmara Municipal, conforme determinação da Constituição Federal. Como a compra de vacinas envolve um remanejamento orçamentário, os projetos precisam, necessariamente, ser aprovados pelos vereadores.
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Outro ponto importante é a segurança jurídica dessas operações. Alguns municípios justificam que o dinheiro para a compra das doses pode vir de diversas fontes, dentre elas: recursos municipais; repasses de verbas federais, inclusive decorrentes de emendas parlamentares; e doações advindas de fontes nacionais e internacionais. Isso precisa ser analisado pelos Legislativos.
Vale ressaltar que a compra das vacinas pelos municípios tem regras importantes a serem seguidas, entre elas o descumprimento do Plano Nacional de Imunização pelo Governo Federal e/ou a insuficiência de doses para imunização da população brasileira. Essas questões foram pacificadas em fevereiro pelo Supremo Tribunal Federal e aprovadas pelo Congresso Nacional no início de março, valendo assim para todo o Brasil.
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Em Curitiba, o secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, afirmou ter reserva, do fundo de emergência do município, de cerca de R$ 100 milhões para a aquisição das vacinas. As doses precisam de aprovação prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ou de autoridades sanitárias estrangeiras com distribuição comercial nos respectivos países. Quando forem aplicadas, precisam obedecer o Plano de Vacinação Contra a covid-19, principalmente nos grupos prioritários.
Em todo o país, mais de 1700 cidades já manifestaram interesse, o que abrangeria, segundo a Prefeitura de Curitiba, mais de 125 milhões de habitantes, cerca de 60% da população brasileira. Como já escrevi anteriormente, não podemos esperar mais. A população precisa ser efetivamente vacinada. O avanço dessa variante da covid-19 é muito preocupante, por ser mais transmissora, mais rápida, mais agressiva e infelizmente muito mais danosa à saúde.
Que venham mais vacinas!
