Objetivamente, significa que ele vai ser votado mais rápido do que o normal. Mas existem várias coisas por trás disso tudo. E eu vou explicar para você ficar antenado e poder contar tudo pra família e pros amigos, quando ler aqui na Tribuna do Paraná que tal projeto vai ser votado em regime de urgência. Antes vamos analisar que existem duas formas de pedir: um vindo da Prefeitura (Poder Executivo) e outro da Câmara Municipal (Poder Legislativo).
O primeiro trata do regime de urgência de iniciativa do Executivo, ou seja, o prefeito pode enviar um projeto de lei ao Legislativo pedindo urgência na tramitação, desde que devidamente justificado. Isso significa que a Câmara Municipal terá 45 dias para analisar a proposta. Se terminar o prazo, independentemente do parecer das comissões, o projeto será votado em plenário.
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O segundo ponto trata do regime de urgência de iniciativa do Legislativo. E aí tem um leque de opções. Na Câmara Municipal, quem pode pedir regime de urgência? A Mesa Diretora, ou seja, os vereadores que administram a instituição; a comissão competente para opinar sobre a matéria; e por requerimento assinado por um terço do total de vereadores. Uma vez protocolado, o requerimento de regime de urgência será votado no dia seguinte pelo plenário da Casa.
Se esse pedido de urgência for rejeitado, a tramitação segue normalmente. Se for aprovado, significa que esse projeto de lei será votado em plenário na primeira sessão seguinte ao prazo de 3 dias úteis, contados a partir da aprovação do requerimento.
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Ou seja, nos dois casos, a aprovação do regime de urgência dá prazo para votação do projeto de lei em plenário, sendo que as comissões podem se reunir nesse período. E o que o plenário pode fazer, afinal de contas? Pode rejeitar e arquivar a proposta ou aprovar e virar lei municipal. O regime de urgência agiliza o debate dos projetos.
