No dia 15 de novembro, você irá às urnas escolher quem deverá ocupar uma das cadeiras da Câmara Municipal. Em Curitiba, por exemplo, são 38 vereadores. E cada um deles tem um papel fundamental na construção e no desenvolvimento da cidade.
Antes de mais nada, ele é o seu representante, é ele quem vai lutar por melhorias que precisamos e queremos na nossa rua, no nosso bairro e nas nossas vidas. A gente sempre ouve que eles são os representantes legítimos eleitos pelo voto popular. Isso quer dizer, na prática, que a figura do vereador é aquela escolhida por todos nós para representar os nossos interesses.
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É ele quem vai conversar com você, associações de bairro ou entidades de classe. É um mediador de conflitos, de demandas, de problemas que existem na cidade. Ele vai, de diferentes formas, cobrar da Prefeitura a resolução dessas questões. Pode ser por projetos de lei, requerimentos ou reuniões diretas com os secretários municipais.
As funções dos vereadores são estabelecidas pela Constituição Federal, que é a maior lei do país. A mais lembrada, por ser a mais óbvia, é a de legislar, ou seja, criar leis que tragam benefícios a todos nós, que corrijam algumas questões que se perderam na evolução da cidade.
Dois exemplos práticos: projetos de lei para reduzir a burocracia ou tornar os processos eletrônicos, que melhorem o fluxo ou o funcionamento de algum serviço; ou então para permitir o estacionamento em frente aos imóveis comerciais, estabelecendo critérios objetivos da forma que isso vai acontecer.
Outro papel imprescindível é o da fiscalização dos serviços públicos. O vereador tem a obrigação de ficar de olho, colocar uma lupa nos serviços prestados pela Prefeitura e pelas secretarias, investigar se o investimento feito está de acordo com o valor de mercado, se há algum desvio ou alguma suspeita de práticas e atitudes que possam ser revisadas, alteradas, coibidas ou denunciadas.
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E tem uma terceira função igualmente importante que é a de julgar os casos de denúncias contra o prefeito e contra os próprios vereadores. E as punições dependem especificamente da lei de cada cidade, como a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Precisamos entender que o vereador é nosso representante porque foi escolhido por nós. É uma prestação de serviço. Quando eu contrato algum serviço para uma obra na minha casa ou para uma atividade no local onde eu trabalho, eu fico em cima, eu avalio, estabeleço os meus critérios e cobro produtividade.
Nós temos de fazer o mesmo. No dia 15 de novembro, escolha o vereador que melhor vai representar todos nós.