Direito do consumidor
Artigos sobre direito do consumidor
O Direito do Consumidor, os contratos bancários e as novas súmulas da Segunda Seção do STJ
O direito do consumidor e a situação dos provadores de cigarros
É legal cobrar fornecimento de água e taxa de lixo na mesma fatura?
Tarifas bancárias: o que esperar da atuação do Banco Central do Brasil?
Qual a concepção jurídica de serviço público adequado?
Consumo sustentável: a urgente necessidade de apoiar a atividade dos catadores de lixo e suas cooperativas
A eficácia dos serviços públicos em tempo de crise
“Open bar”: bebida alcoólica à vontade por preço fixo é legal?