![Processual penal. Júri. Defesa meramente formal. Ausência de defesa.](/resources/images/tribuna-thumb-fallback.jpg)
Decisões em Destaque
Decisões do mundo jurídico
![Processual penal. Júri. Defesa meramente formal. Ausência de defesa.](/resources/images/tribuna-thumb-fallback.jpg)
![Processual Civil. Petição Inicial. Indeferimento. Medida extrema que deve ser precedida da abertura de prazo ao autor.](/resources/images/tribuna-thumb-fallback.jpg)
Processual Civil. Petição Inicial. Indeferimento. Medida extrema que deve ser precedida da abertura de prazo ao autor.
![Processo Penal. Júri. Inexigibilidade de conduta diversa. Tese da defesa. Possibilidade.](/resources/images/tribuna-thumb-fallback.jpg)
Processo Penal. Júri. Inexigibilidade de conduta diversa. Tese da defesa. Possibilidade.
![Responsabilidade Civil. Danos morais. Possibilidade de fixá-los o juiz, ainda que a inicial requeira o arbitramento em liqüidação de sentença.](/resources/images/tribuna-thumb-fallback.jpg)
Responsabilidade Civil. Danos morais. Possibilidade de fixá-los o juiz, ainda que a inicial requeira o arbitramento em liqüidação de sentença.
![Processo Civil. Recurso Especial. Prazo que não flui durante as férias coletivas.](/resources/images/tribuna-thumb-fallback.jpg)
Processo Civil. Recurso Especial. Prazo que não flui durante as férias coletivas.
![Processual Civil. Litisconsórcio. Constituição de novo procurador no curso do prazo recursal. Hipótese em que a duplicação de prazo alcançará apenas o tempo restante.](/resources/images/tribuna-thumb-fallback.jpg)
Processual Civil. Litisconsórcio. Constituição de novo procurador no curso do prazo recursal. Hipótese em que a duplicação de prazo alcançará apenas o tempo restante.
![Seguro. Suicídio não-premeditado. Equiparação ao acidente.](/resources/images/tribuna-thumb-fallback.jpg)
Seguro. Suicídio não-premeditado. Equiparação ao acidente.
![Processual penal. Lei de falência. Ausência de resposta do falido no Inquérito Judicial. Falta de fundamentação do despacho de recebimento da denúncia no Juízo de quebras. Nulidade.](/resources/images/tribuna-thumb-fallback.jpg)
Processual penal. Lei de falência. Ausência de resposta do falido no Inquérito Judicial. Falta de fundamentação do despacho de recebimento da denúncia no Juízo de quebras. Nulidade.
![Processual Penal. Fita de vídeo exibida em Plenário do júri. Desconhecimento pela defesa. Nulidade do julgamento.](/resources/images/tribuna-thumb-fallback.jpg)
Processual Penal. Fita de vídeo exibida em Plenário do júri. Desconhecimento pela defesa. Nulidade do julgamento.
![Penal. Prescrição. Pena imposta em sentença anulada por recurso da defesa. Impossibilidade de sua majoração em nova sentença. Prazo prescricional que se determina por essa pena.](/resources/images/tribuna-thumb-fallback.jpg)