Decisões em Destaque
Decisões do mundo jurídico
Não há improbidade em acumulação de cargos sem dolo ou prejuízo
O Advogado e o direito ao uso da palavra
Crime de licitação e regularidade atestada pelo TC: ausência de justa causa
Quebra de sigilos fiscal e bancário pelo MP: impossibilidade
Nova manifestação da acusação após resposta da defesa: nulidade
A possibilidade real de aplicação imediata de um direito fundamental
A nulidade da Operação Satiagraha e a coragem de proteger os valores morais da sociedade
Nulidade por inversão da ordem das reperguntas a testemunhas (CPP, art. 212)