Processual civil. Capacidade postulatória do advogado substabelecido. Renúncia do advogado substabelecente. 25/09/2005
?Habeas corpus.? Prisão civil por infidelidade de depósito. Penhora decretada por juiz do Trabalho. Competência da Justiça trabalhista para conhecer e julgar o ?writ?. 18/09/2005
Processual civil. Prisão civil. Depositário infiel. Furto do bem penhorado. Boletim de ocorrência. 11/09/2005
Processo civil. Recurso especial. Depoimento pessoal. Mandatário com poderes especiais. Inadmissibilidade. 04/09/2005
Processual Penal. Inépcia da denúncia. Inicial com base exclusiva no relatório fiscal e contrato social. Inadmissibilidade. 28/08/2005
Criminal. Apropriação indébita de contribuições previdenciárias. Inépcia da denúncia. Crime societário. Necessidade de descrição mínima da relação do paciente com os fatos delituosos. 21/08/2005
Direito Civil e Processual Civil. Dissolução de sociedade de fato. Homossexuais. Homologação de acordo. Competência. Vara Cível. 14/08/2005
Processual Penal. Indeferimento de liberdade provisória. Ausência de fundamentação demonstrando concretamente a necessidade da prisão. Ilegalidade. 07/08/2005
Responsabilidade civil. Cliente de supermercado abordado por segurança, sem violência física ou moral. Dano moral. Inconfiguração. 31/07/2005