União estável. Companheiro casado. Comunhão universal de bens. Partilha. Litisconsórcio. Cônjuge. Citação da mulher. 12/02/2006
?Beijos?, ?carícias?, ?afagos? e ?apalpações?: atentado (art. 214 do CP) ou importunação ao pudor (art. 61 da LCP)? 05/02/2006
Júri. Foro privilegiado. Prefeito municipal e co-autor pronunciados por homicídio. Separação dos julgamentos. 29/01/2006
Processual civil. Recurso interposto via ?fax?. Remessa dos originais. Termo inicial e fluência do prazo. 15/01/2006
Penal. Crime contra a ordem Tributária. Necessidade de descrição mínima da relação do paciente com os fatos 08/01/2006
Penal. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva decretada. Ausência de Laudo Toxicológico preliminar. Denúncia oferecida com base em depoimento prestado por única testemunha perante autoridade policial. Trancamento de ação penal. Possibilidade. 01/01/2006
Processo civil. Investigação de paternidade. Exame de DNA. Conversão do julgamento em diligência. Possibilidade 25/12/2005