Decisões em Destaque

por Gustavo Scandelari

Decisões do mundo jurídico

Gustavo Scandelari

Gustavo Britta Scandelari é advogado, mestre em Direito do Estado pela UFPR. gustavo@dotti.adv.br

Tráfico de drogas praticado por estrangeiro: possibilidade de substituição da pena

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07/01/2012 - 20:17

Crime de licitação e regularidade atestada pelo TC: ausência de justa causa

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31/12/2011 - 19:16

Súmula 418/STJ e desnecessidade de reiteração do REsp

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27/12/2011 - 00:42

Falsa declaração de identidade e autodefesa: atipicidade

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17/12/2011 - 14:26

Crime ambiental comissivo e imputação de conduta omissiva: inépcia

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10/12/2011 - 16:04

Fundamentação idônea como garantia de imparcialidade

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03/12/2011 - 13:13

Juiz que sentencia de férias: incompetência e parcialidade

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26/11/2011 - 13:32

O Juiz tem obrigação de aplicar medida cautelar menos gravosa

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19/11/2011 - 12:49

Dever de preservação do meio ambiente versus direito à moradia

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12/11/2011 - 22:34

Casa de prostituição: aceitação social e descriminalização

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05/11/2011 - 10:51

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