Olá, amigo leitor. Passado o período de eleições em nível estadual e federal, temos um novo momento de debate e de participação popular. Neste ano de 2015, ocorrem as conferências de saúde referentes as três esferas do poder público (municipal, estadual e federal).
Estas contam com a participação da população, de acordo com as leis federais 8080/1990 e 8142/1990, através de representantes da sociedade civil organizada, que se divide em 3 segmentos: usuários do SUS (associações de moradores, sindicatos, ONGs, entre outros), que participam com 50% de delegados; trabalhadores da saúde (através dos conselhos e associações), representando 25% dos delegados; gestores e prestadores de serviço ao SUS (gestores e prestadores de serviços conveniados, como hospitais, clínicas), correspondendo a 25% dos delegados, sendo paritário em 12,5% para cada.
A Conferência Municipal de Saúde debate as diretrizes de saúde da cidade. Trabalhadores e gestores/prestadores, analisam os dados epidemiológicos do município e propõem ações que permitam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. As propostas devem ser estabelecidas no Plano Municipal de Saúde.
Na etapa da Conferência Estadual, os delegados debatem os dados de saúde do seu estado, avaliando os indicadores de saúde e as pactuações do poder estadual com as secretarias de saúde dos municípios, e propondo intervenções e ações na Política Estadual de Saúde e do Plano Estadual de Saúde.
Em nível federal, ocorre a última instância das conferências de saúde, onde são reunidas lideranças do Brasil inteiro, para debater as políticas de saúde a serem implementadas pelo Ministério da Saúde. Vários temas são debatidos: atenção primária, assistência farmacêutica, promoção da saúde, urgência e emergência, financiamento do SUS. Após debate, análise dos delegados e aprovação em plenária, passam a ser diretrizes para as políticas públicas de saúde.
Vale lembrar que as conferências de saúde são espaços abertos para discussão entre a sociedade e a gestão do SUS, através dos quais é possível definir os rumos da saúde nos três níveis de governo. Portanto, a participação da população é fundamental, seja através de entidade civil organizada (atuante como delegado), seja como cidadão (qualquer um pode se inscrever como observador e participar).
Caso você tenha interesse, procure a Secretaria Municipal de Saúde ou, de preferência, o Conselho Municipal de Saúde, e se informe. Seja um cidadão participativo e venha contribuir com a construção das políticas de saúde que queremos para todos. Um abraço e até breve.