No início deste mês, a Câmara dos Deputados colocou em votação o projeto de Lei 2058/21, que altera o regime de teletrabalho para o regime presencial durante a pandemia, afetando diretamente as trabalhadoras gestantes.
Esse projeto foi aprovado e agora vai para o senado votar. Mas as grávidas já podem voltar ao trabalho?
A resposta é: NÃO! Pois o Senado ainda precisa aprovar o projeto de Lei que foi votado na Câmara dos deputados.
A lei vigente é a 14.151, de 12/05/2021, que diz: “Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.”
Ou seja, a empresa deve alocar a trabalhadora gestante em home-office. Se a atividade dela for incompatível com o home-office, a empresa ainda pode fazer uso do banco de horas ou conceder férias à funcionária.
O que a empresa não pode fazer é convocar a gestante para o trabalho presencial, mesmo que vacinada e/ou demiti-la, já que a gestante tem estabilidade no trabalho desde a confirmação da gestação até 5 meses após o parto.
Se o projeto de Lei 2058/21 for aprovado pelo Senado, o regime de trabalho e as regras para grávidas muda. Fique ligada aqui no blog para novas atualizações sobre esse assunto!
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