Um advogado escreveu, e a Gazeta do Povo publicou a opinião sobre o decreto municipal que cedeu, a favor da Fomento Paraná, a pedido expresso do Atlético, seu titular, os direitos das cotas de potencial construtivo emitidos por lei para a construção da Baixada. Embora bem escrita, a opinião acabou defendendo uma tese, que não pode ser aplicada no caso concreto. Diria até que “jogou para a torcida”.
Mas bastou para que o conselheiro Nestor Baptista, do Tribunal de Contas, resolvesse de ofício suspender por liminar os efeitos do ato de Fruet.
Não vou entrar no mérito porque é um assunto que cansa o leitor. Mas, em resumo, aconteceu o seguinte: o Atlético, sendo titular de um determinado número de cotas de potencial construtivo, solicitou ao Município que transferisse os seus direitos para a Fomento Paraná para começar a acertar a sua dívida. Por ser legal a cessão, e por não alterar o número de cotas, Fruet assinou o decreto.
O leitor é testemunha o quanto exalto a relatoria do doutor Nestor nesse processo. Até agora foi irrepreensível. Mas na concessão dessa liminar falhou por uma grande contradição: suspendeu os efeitos do ato por desconhecê-lo. Foi contra o elemento básico de uma decisão: a lógica. O ato executivo não poderia ser suspenso, se dele o conselheiro não havia tomado conhecimento formal, e sim pelos jornais.
O bom senso exigiria uma provocação a Atlético, Fomento e Município de Curitiba, para juntar e dar explicações do objetivo final do decreto. O que não poderia é fazer o que fez: suspender o ato, sem que ele ainda gere efeitos jurídicos, pois depende da aceitação da Fomento Paraná.
Últimas de Gaúcho
Como dirigente, apenas o presidente Bacellar foi ao Rio de Janeiro tratar com o procurador de Ronaldinho Gaúcho sobre a sua vinda ao Coritiba. Só foi ele por um detalhe: o clube adotou política de não pagar despesas de viagens para dirigente. Alceni, que é autor da ideia, então, não quis ir.
À noitinha, na Transamérica, o vice Gilberto Griebeler, que tem dinheiro para pagar as despesas, disse que não foi porque é contra a ideia.
Hoje o doutor Bacellar deve reunir a imprensa e dar um ponto final: Gaúcho não vem.
