Logo que assumir, o prefeito Rafael Greca terá que enfrentar um tema, que embora não tenha a importância e o valor da tarifa de ônibus, da saúde e da educação, anima discussões públicas: como a sua administração irá interpretar o contrato entre Atlético, município e Estado como parceiros para construir a Baixada para a Copa do Mundo?
Para dar a solução é preciso adotar uma premissa: no Brasil de hoje não se pode mais correr o risco de acertos políticos, filtrando antigas lembranças e negócios que permitiam o arbítrio pessoal. Hoje existe uma patrulha em todos os calcanhares, em especial, quando envolvem interesses públicos.
O Atlético poderia facilitar as coisas para o futuro prefeito decidir. Em sua última decisão, o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública suspendeu a execução da Fomento contra o Furacão, pelo fundamento irrepreensível de que primeiro “é preciso saber quanto o Atlético deve”. Embora não o diga expressamente, o despacho tende a recepcionar a tese do clube, sustentada por um parecer de um dos maiores juristas do Brasil, Marçal Justen Filho, de que os valores tem que ser atualizados e divididos por três.
Não sou jurista, tenho meus limites. Mas sei o básico para interpretar essa decisão. Se o magistrado concluiu que, por enquanto, a execução não pode seguir pois não há valor líquido, entendo que imediatamente o Atlético deveria propor uma ação declaratória perante o mesmo juizo. A causa seria a mesma, e o pedido seria para declarar o valor da responsabilidade do município – ação, aliás, que já deveria ter sido feita há muito tempo, afinal, a única causa justa é a sua. Ensina o jurista Roberto Romano que é bom consultar os conselhos prudentes dados no passado. A prudência que foi desprezada pelo Atlético, agora, alcança força vital.
Culpado
O meia Raphael Veiga, só porque o Palmeiras formalizou interesse, está sendo chamado de “mercenário” pela torcida do Coritiba. Entendo que se alguém tem culpa nesse processo não é o jogador. Ao contrário, pela lei está sendo leal ao clube. Explico: já é final de temporada, e em maio de 2017 Raphael poderá assinar um pré-contrato. Seria bem lucrativo esperar até lá, e a multa de 9 milhões que será do Coritiba seria dele. Faria o que Keirrison, amparado pela mesma lei, fez quando foi para o Palmeiras. Dos 14 milhões de euros que rendeu quando foi para o Barcelona, não sobrou nada para o Coritiba. A culpa é da diretoria, que não acreditou no jogador, e lhe deu um contrato curto em bases financeiras insignificantes.