Por que uma medida com resultados positivos em outros países não daria certo se sancionado no Brasil?
Grande parte das pessoas consideram a castração algo negativo. Se, de modo singular, o entendimento das palavras castração e química se unissem, poderia resultar em algo como acabar com a vida de alguém, ou restringir o direito de liberdade da pessoa, ou até mesmo, arruinar com a dignidade de um ser humano. Entretanto, toda moeda tem dois lados, conforme dito popular.
A polêmica castração química é um método que priva temporariamente o paciente de impulsos sexuais com a utilização de medicamentos hormonais. Isto é, não há a remoção dos testículos e o homem permanece fértil, mas por ter oscilações na dosagem dos hormônios, o indivíduo passa a ter problemas para ter e manter as ereções, e ainda, reduz o estímulo interno que funciona como origem de fantasias e impulsos eróticos.
O ato de realizar uma castração química num condenado pode ser considerado como uma oportunidade do indivíduo de voltar à vida em sociedade. Países como Estados Unidos, Reino Unido, Itália e Polônia têm leis que determinam essa medida com resultados positivos. A aplicação de um método como este, por si só, já dificulta a ocorrência de crimes sexuais em grande quantidade nesses países.
Com a aplicação desta ‘sanção‘ do hormônio injetável no Brasil, o condenado poderá escolher aceitar ou não este tratamento, a sua aceitação dará apenas aos que não são reincidentes, e com este tratamento o indivíduo poderá ser incluso na sociedade com ressalvas. A pena também poderá ser reduzida em até 2/6, e a pessoa terá que passar por consultas pré-determinadas com um profissional habilitado para monitoramento de resultados.
É certo que esta forma de utilização de pena, vislumbra algumas particularidades, dentre elas o custo, pois o condenado não ficaria junto à presídios despreparados para recebê-los, gerando alto custo para sociedade. Cada injeção sairia em média por R$ 14,89, somando à isso, o custo da junta médica, totalizando um custo médio de R$800,00 por mês.
O ato de trazer o ser humano à uma realidade com valores morais coerentes através de um tratamento tangível e aplicável, dignifica o indivíduo e o não excluiria em uma cela fria, concorrendo com o perigo iminente de sua vida a cada dia cair por um fio.
É preciso discutir a temática da castração química e quebrar o paradigma existente. Sair do entendimento de um simples nome feio, para a compreensão do real intuito do projeto, pelo qual visa principalmente o fator humano.
Sandra Regina Missioneiro é advogada, professora universitária, Perita Judicial, Perita Grafotécnica e pós Graduada em Direito Constitucional pelo Universidade Mackenzie.
