Claudio Marques Rolin e Silva
Diante da interpretação equivocada do que é ser uma “autoridade” no Brasil, as soluções apresentadas para a crise penitenciária estão de pleno acordo. A cada crise na segurança pública, o governo federal orgulhosamente anuncia o envio da Força Nacional, que nada mais é do que um “apanhado” de policiais dos demais estados. Caso a polícia tivesse invadido o presídio em Manaus, no início da crise, e a invasão tivesse resultado na morte de um único detento, com certeza teríamos dezenas de policiais presos, acusados pelos promotores de justiça de graves violações aos Direitos Humanos.
Quando se avalia o tamanho da crise, o caminho mais conveniente é dizer que nada tem a ver com o assunto, como fez o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Brasil, Jayme de Oliveira. Todos querem ganhar um salário milionário, acrescido de imorais auxílios e regalias inomináveis, mas ninguém quer assumir responsabilidades. Este é o fiel retrato de algumas “autoridades” brasileiras. O Judiciário e o Ministério Público também têm tudo a ver com o assunto. A Polícia Judiciária alerta há anos às demais autoridades sobre a precariedade dos cárceres, a ilegalidade de manter presos amontoados em delegacias e as medidas de encarceramento desnecessárias, que agenciam mão de obra para o crime organizado.
No Paraná, delegados de polícia que aplicaram o princípio da insignificância para evitar prisões descabidas, foram denunciados à Corregedoria pelo MP. A cada lei que estabelece medidas para permitir uma atuação mais eficiente e célere da Polícia Judiciária, Rodrigo Janot ajuíza uma ADIN, afirmando que só o MP tem tal atribuição. Até a colaboração premiada por parte da Polícia Judiciária foi alvo do “janotismo”, tal recurso muitas vezes é concedido de madrugada, em uma luta contra o tempo para resgatar reféns das mãos de criminosos que acham que decapitar alguém é normal. Na verdade, estas “autoridades” de gabinete conhecem muito pouco sobre o mundo real do crime, só agora estão tendo uma pequena amostra do que o policial enfrenta em sua rotina.
Como policiais, não geramos a crise, mas perante a sociedade a quem juramos defender, assumimos a responsabilidade de buscar soluções. Não podemos ficar inertes, assistindo as decapitações e alegando que se trata de ‘acerto‘ de contas entre facções criminosas. O crime é uma opção de cada um, e cada qual deve ser responsabilizado por seus atos, porém a pena deve ser cumprida dentro dos limites legais. Temos o dever de impedir que vidas sejam ceifadas, não importa se é preso ou não, pois todos continuam sendo seres humanos e nesta qualidade devem também contar com a proteção do Estado.
A Polícia tem a missão de vencer o mal com o bem, porém a utilização da força, dentro dos limites legais, é absolutamente necessária para impedir que o mal prevaleça. A retirada de presos de delegacias de polícia e a invasão policial de presídios dominados por facções, para restabelecimento da disciplina e da ordem, é medida urgente e necessária para garantia da integridade física dos detentos e dos agentes penitenciários.
Claudio Marques Rolin e Silva é delegado de polícia e presidente do Sidepol/PR.