Tramita na Câmara de Vereadores um projeto de lei que regulariza o transporte de animais doméstico nos ônibus em Curitiba. A proposta foi apresentado pelo Presidente da CMC vereador Tico Kuzma (PROS) e altera o artigo 32 da lei municipal 12.597/2008, que regulamenta a presença de cães-guia para quem tem deficiência visual. A proposta de Kuzma autoriza o transporte de animais domésticos (os pets) de até 15 quilos, em caixas apropriadas e, em sacolas no caso dos animais que pesam menos de cinco quilos.
O gabinete do vereador consultou legislações de inúmeras cidades do país que já liberam o transporte dos pets em ônibus de linhas municipais, como Porto Alegre, Florianópolis, Campinas entre outras.
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O texto também limita o número de pets por ônibus – apenas dois serão permitidos. E, além disso, os tutores não poderão usar o transporte público nos horários de pico.
De acordo com o Sistema de Identificação Animal (SIA) há 191,2 mil cães cadastrados em Curitiba. O levantamento leva em conta animais que têm microchips implantados, ou seja, o número real de pets na capital é muito maior chegando a mais de 500 mil animais.
A iniciativa, segundo o vereador, atendeu ao apelo apresentada por Organizações e Protetoras(es) Independentes. “Essa demanda chegou ao nosso gabinete, tanto por cidadãos comuns quanto por organizações não governamentais que militam na causa animal. A Rede de Proteção Animal (RPA), da prefeitura de Curitiba, confirmou – em contato via e-mail – que em suas ações, como castrações e campanhas de vacinação, muitos munícipes reclamam da falta de acesso aos serviços, por não terem veículos para o deslocamento, ainda que a RPA procure realizar atividades itinerantes e o mais próximo possível de áreas em vulnerabilidade social”, diz a justificativa do projeto.
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Conforme o autor do projeto, a fiscalização dos dispositivos previstos no texto deve ficar a cargo da própria URBS, que já dispõe de fiscais. “Nós não conversamos com a URBS porque não há necessidade de adequação nos ônibus. Então a fiscalização pode ser feita pelos próprios fiscais e também as pessoas precisam ter bom senso”, salienta o vereador.
Outros pontos são quanto aos protocolos sanitários tanto no que tange à limpeza dos coletivos, quando ao esquema vacinal dos pets, que também não estão previstos no texto.
No caso de eventuais incidentes, como fuga ou algum tipo de prejuízo a terceiros, o vereador alega que a responsabilidade nestes casos é do tutor, conforme prevê a lei de proteção animal.
O projeto agora segue para a Procuradoria Jurídica (Pro júris) e depois para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A Câmara de Vereadores afirma que estudos complementares podem ser solicitados durante avanço da pauta.
A expectativa é de que em meados de setembro ou outubro a votação do PL ocorra em plenário. “Juridicamente estamos amparados, então acredito que não teremos dificuldade em aprovar a lei, até porque o projeto tem esse caráter social. O transporte público recebe subsídio da prefeitura, do Estado e precisa também atender essa demanda de quem tem animais.”