A comissão de juristas responsável pela reforma do Código Civil leu no último dia 26 de fevereiro, no Senado, a proposta de nova redação para certos dispositivos do ordenamento. O documento está agora aberto para emendas, e a votação das alterações deve ser feita na primeira semana de abril.
Entre os pontos propostos pela comissão (na qual, inclusive, houve divergências em relação às mudanças), estão o reconhecimento dos animais como seres sencientes de direito. O termo significa que os animais passariam a ser reconhecidos juridicamente como seres com determinados direitos e passíveis de emoções, sejam elas positivas ou negativas.
A mudança foi proposta após uma série de discussões sobre a personalidade dos animais em matéria jurídica, como, por exemplo, se um animal pode ou não impetrar um Habeas Corpus ou se, em casos de divórcio, os animais devem ser tratados como objetos.
Entendemos que esse avanço é mais do que necessário, pelo mundo vários países já colocaram legislações a respeito.
Os animais merecem.
