Foi aprovada na Câmara Municipal de Curitiba uma nova lei para maus tratos a animais. O objetivo da nova lei foi a modernização e consolidação da legislação municipal, a proposição revogou seis leis que foram todas diluídas na nova, com isso a fiscalização ficará mais ágil e fácil para os fiscais do município.
“É importante a aprovação deste projeto de lei para dizer que aqui em Curitiba cuidamos e respeitamos os nossos animais. A proposta passa a ser uma lei única, integradora, utilitária e sólida. Compatibilizada com a nova política ambiental da cidade, a lei 15.852, do ano passado”, salientou o presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros).
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Foi elevado o valor mínimo da multa de R$ 200 para R$ 400, sendo que o maior valor pode chegar a R$ 200 mil. Também amplia as condutas tipificadas como maus-tratos: o substitutivo traz, por exemplo, a proibição expressa a eventos como touradas, vaquejadas e rinhas, “ainda que em lugar privado”, e a proibição de coleiras “com mecanismos contundentes, cortantes, perfurantes ou que gerem impulsos eletrônicos ou descargas elétricas” nos animais.
Nenhuma vedação anterior foi retirada, mas quase todas foram reescritas. Por exemplo, hoje, na lei, é proibido “agredir fisicamente ou agir para causar dor, sofrimento ou dano ao animal”. No substitutivo geral, a vedação foi alterada para “lesar ou agredir os animais, seja por espancamento, lapidação, por instrumentos cortantes, contundentes, por substâncias químicas, escaldantes, tóxicas, por fogo ou outros”.
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O presidente da casa de leis, vereador Tico Kuzma recebeu no início do mês representantes da sociedade civil organizada que apresentaram sugestões que foram incluídas no texto aprovado. Como a inclusão de um parágrafo no artigo 2º, para deixar claro que a Guarda Municipal de Curitiba também se enquadra como força policial. No mesmo artigo, a proposição elenca como maus-tratos “molestar ou perturbar animais mantidos em parques, santuários, zoológicos ou de vida livre”.
“Uma das principais mudanças é a ampliação do que pode ser considerado maus-tratos”, continuou Kuzma, que abriu a discussão da matéria. Um desses avanços, citou o presidente da Casa, é o dispositivo que trata dos acumuladores de animais. O substitutivo também traz mecanismos para facilitar a identificação do infrator e atribui a ele gastos para a recuperação do animal resgatado, pontuou.
Kuzma, assim como outros parlamentares, frisou a importância da adoção responsável. Além dos eventos de adoção e da campanha permanente no Centro de Referência de Animais em Risco (CRAR), o site da Rede de Proteção Animal (RPA) facilita a busca por cães e gatos à espera de um lar.
“Os custos pagos pelo infrator são uma novidade. O infrator tem, sim, essa responsabilidade”, apoiou o vice-líder do prefeito, Mauro Ignácio (União). A fiscalização também será beneficiada com a nova legislação, prevê o vereador. “A Casa sempre esteve atenta a esta questão [bem-estar animal]”, salientou Ignácio.
Líder da oposição, Professora Josete (PT) reforçou o apelo pela adoção: “Para buscar mesmo o bem-estar animal, adotar um cão, um gato, um animal abandonado, nós estamos colaborando com essa política”. “Eu acho que uma campanha de conscientização também é importante, antes que os maus-tratos aconteçam, esse é um aspecto que precisa avançar”, sugeriu.
“O texto legislativo reforça a vedação de castigos físicos ou psicológicos para estimular animais para competições esportivas”, citou Marcelo Fachinello (PSC). Além da adoção responsável, ele ressaltou, na proposta em debate, a vedação às coleiras que aplicam choques (com o objetivo de controlar o latido dos animais, por exemplo) e a regra clara para a eutanásia, quando necessária e recomendada por profissional habilitado.
Para o Jornalista Márcio Barros (PSD), também é necessário investir na fiscalização e pensar em ações com as cidades da Grande Curitiba, a exemplo de campanhas de castração. Dalton Borba, que retirou substitutivo de sua iniciativa, proposto em 2020, falou que é necessária uma “mudança cultural” do cidadão, de ter o cuidado com os animais e denunciar os casos de maus-tratos. “É preciso que a sociedade civil colabore, participe, para que tenhamos a efetividade plena nesse projeto de lei”, opinou.
A votação foi acompanhada pelo diretor do Departamento de Pesquisa e Conservação da Fauna da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), Edson Ferraz Evaristo de Paula; a presidente do COMUPA – Conselho Municipal de Proteção Animal, Carla Negochadle; o Vice-Presidente do Conselho Estadual dos Direitos dos Animais (CEDA), Paulo Colnaghi; a ativista Laelia Tonhozi, do Movimento SOS Bicho; e o guarda municipal Sandro Arioan Dias Alves, da Patrulha de Proteção Animal da Guarda Municipal.
Curitiba assim continua na vanguarda das ações em prol dos direitos dos animais.
As denúncias de maus-tratos a animais domésticos e silvestres, além da posse ilegal, podem ser feitas à Central 156, da Prefeitura de Curitiba.