Justiça do Paraná coloca cães como vítimas em ação contra maus tratos

Foto: Divulgação

No início deste ano um caso de acumulação de animais tomou conta das manchetes em Curitiba. Em torno de 200 animais foram resgatados em situação de maus tratos em um canil da cidade. Agora, em decisão importante da Justiça do Paraná, todos esses animais foram aceitos para participar do processo contra a ex-autora deles.

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Eles serão vítimas, uma espécie de “assistentes de acusação” na ação movida pelo Instituto Fica Comigo. O advogado do Instituto, Ygor Nasser Salmen diz que se baseou em um artigo do código penal que tem essa previsão. Para ele, os animais se tornaram vítimas da situação.

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A presidente do Fica Comigo, Carla Negochadle, declarou que não imagina os animais participando da audiência, mas que o fato deles serem representados por um advogado possibilitará que eles sejam indenizados. Ela espera que esse exemplo seja seguido em outros casos.

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Em 2021, a Justiça do Paraná já tinha aceito animais como parte de um processo, caso aconteceu em Cascavel. A advogada Evelyne Paludo que defende dois cães, Rambo e Spik, que ficaram abandonados por 30 dias enquanto os tutores viajavam. Possível indenização somente poderá ser utilizada para o beneficio deles, com prestação de contas a justiça.

Para a vice-presidente da Comissão de Proteção e Direitos dos Animais da OAB-PR, Thalita de Souza, essa decisão traz avanços para a punição dos autores de maus tratos e para reparação de danos.

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Dos 200 animais resgatados na ocasião metade ainda está para adoção, os interessados podem fazer contato com o Instituto Fica Comigo pelo WhatsApp (41) 9 9658 9535.

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