Na sessão realizada ontem, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou dois projetos de lei, em decisão terminativa, o que autoriza o encaminhamento direto à Câmara dos Deputados, sem a necessidade de serem votados no plenário da Casa. As duas propostas são de iniciativa do senador Gim Argello (PTB-DF).
Um dos projetos inclui as cirurgias plásticas corretivas ou reparadoras entre os procedimentos terapêuticos que deverão ser prestados pelo Serviço Único de Saúde (SUS). O senador afirma que a lei se faz necessária diante das dificuldades de acesso a esse tipo de cirurgia na rede pública de saúde, “mesmo aquelas para reparar sequelas graves e deformantes”. “A explicitação do direito serve, assim, para assegurá-lo definitivamente e para que não reste dúvida sobre a importância do procedimento”, afirma o senador.
O outro projeto aprovado proíbe a comercialização ou a doação de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham a substância bisfenol-A em sua composição. A iniciativa repete decisão adotada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em setembro último. O órgão alega que apesar de não haver resultados conclusivos sobre o risco da substância, a proibição tem por objetivo a proteção de crianças.
Rosa Costa