Os senadores aprovaram hoje em plenário – e agora o texto segue para sanção presidencial – o projeto de lei do governo que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e que prevê reclusão de até seis anos para quem fraudar concursos públicos. A pena será acrescida em um terço se o condenado for servidor público.
O líder do PT na Casa e relator do projeto, senador Humberto Costa (PE), informou que, entre outros pontos, a nova empresa pública vai prestar serviços de apoio ao ensino e a pesquisas nos hospitais universitários, além de administrar unidades hospitalares, serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Os servidores permanentes da empresa serão selecionados por meio de concursos públicos.
A criação da EBSERH foi inicialmente prevista em uma medida provisória. Mas a MP não vingou porque ultrapassou o prazo de validade no Senado. O líder lembra que a formação de recursos humanos para os serviços de saúde está sendo penalizada pelas condições precárias de funcionamento dos hospitais universitários. “Como não poderia deixar de ser, isso se reflete negativamente sobre a qualidade do profissional formado e do serviço prestado à população”, avaliou.
Rosa Costa
