As condições dos abrigos de adultos na cidade do Rio de Janeiro são precárias e só tendem a piorar, com a multiplicação da demanda em função da atual política de recolhimento compulsório de usuários de crack. O alerta consta de relatório divulgado hoje (19) pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (MEPCT-RJ), órgão vinculado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O documento foi elaborado a partir das visitas que o MEPCT fêz a três abrigos do município, em conjunto com representantes dos conselhos regionais de Serviço Social (Cress-RJ) e Psicologia (CRP-RJ). As visitas ocorreram entre os dias 18 e 22 de junho de 2012, período em que ocorreu na capital fluminense a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.
As instituições visitadas foram a Unidade Municipal de Reinserção Social Rio Acolhedor, em Paciência, e o Centro de Acolhimento Boa Esperança, em Santa Cruz, ambos na zona oeste do Rio, e o Centro de Acolhimento Stella Maris, na Ilha do Governador. Além da precariedade das condições físicas desses abrigos, o relatório chama a atenção para a questão da mobilidade dos usuários e dos visitantes.
“Os abrigos Rio Acolhedor e Boa Esperança se situam em área de difícil acesso, apresentando distância do centro urbano, o que implica, além de pouca oferta de transporte, na dificuldade de circulação dos usuários inseridos, sobretudo na busca por emprego”, diz o relatório. Ainda segundo o documento, “o Rio Acolhedor está situado entre duas favelas – uma contendo comércio ilícito de drogas e outra milícias – que constantemente entram em conflito, conformando um cenário de instabilidade tanto para os abrigados quanto para os profissionais que ali atuam”.
O relatório do MEPCT-RJ alerta ainda para “o reduzido número de profissionais para a demanda que tende a aumentar com o recolhimento de adultos”. De acordo com o levantamento, “muitos desses profissionais atuam em precárias condições trabalhistas”.
De acordo com o Cress-RJ, o relatório das visitas foi entregue no último dia 31 de janeiro ao vice-prefeito e secretário estadual de Asssistência Social e Direitos Humanos, Adilson Pires. Na ocasião, o órgão reafirmou sua posição contrária à internação compulsória de adultos, com base em normas nacionais e internacionais.
Criado por meio de lei estadual em 2010, o MEPCT-RJ tem como objetivo planejar, executar e conduzir visitas periódicas e regulares a espaços de privação de liberdade, qualquer que seja a forma ou fundamento de detenção, aprisionamento, internação, abrigo ou tratamento. As visitas servem para verificar as condições em que se encontram submetidas as pessoas privadas de liberdade, “com o intuito de prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes”.