Brasília – Foi publicada nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial da União a portaria do Ministério da Saúde que estabelece orientações para a realização de vasectomia e a sua inclusão na Política Nacional de Cirurgias Eletivas, instituída em 2004 para identificar e reduzir ao máximo, até eliminar, as filas de espera para alguns procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS).
A portaria traz as condições em que é permitida a realização gratuita da vasectomia pelo SUS. Só podem fazer a cirurgia, por exemplo, homens maiores de 25 anos ou, pelo menos, com dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.
É preciso também que conste do prontuário médico um documento, assinado pelo paciente, com os riscos da cirurgia, possíveis efeitos colaterais, dificuldade de reversão e opções de outros métodos contraceptivos.
A medida de tornar a cirurgia de vasectomia mais acessível faz parte da Política Nacional de Planejamento Familiar, lançada na semana passada pelo governo federal.