Confrontados com a fraude de próteses das marcas francesa PIP e holandesa Rofil, que utilizavam silicone industrial, os planos de saúde deverão recorrer à Justiça para garantir que o governo – ou mais especificamente a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – cubra os custos que eles terão com a troca dos implantes das pacientes.
O entendimento consta de parecer jurídico encomendado pela Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), entidade cujas operadoras associadas respondem por cerca de 20 milhões de usuários de plano de saúde em todo o País.
Conforme o documento, “no âmbito do consumidor, não há dúvidas de que a Anvisa é corresponsável pelos danos sofridos pelas pacientes usuárias das próteses mamárias. A Anvisa tem responsabilidade civil objetiva não só pela sua falta de cuidado, técnica e atenção ao autorizar o registro de tais produtos no Brasil como também por sua omissão na não fiscalização dos produtos registrados”, diz o parecer.
De acordo com a Anvisa, o Brasil importou 34.631 próteses fraudadas desde 2005, das quais 24.534 foram comercializadas. As outras 10.097 próteses serão recolhidas e descartadas, mas pelo menos 12 mil mulheres no Brasil utilizaram essas próteses irregulares em seus implantes mamários.
“Os planos de saúde foram obrigados a fazer o pagamento da prótese. Achamos que tanto (no caso da) cirurgia quanto da prótese, pelo entendimento do nosso departamento jurídico, as autoridades sanitárias do País é que são as responsáveis, quer na hora do registro do produto, mesmo que haja um engano ou uma falsidade na hora de registrar o produto, quanto pela fiscalização. Se realmente o produto for falsificado e se vendia o produto de silicone comercial, a responsabilidade pode ser remetida novamente”, disse Arlindo de Almeida, presidente da Abramge.
“Por determinação de uma portaria do Ministério da Saúde, somos obrigados (a tocar as próteses). Não quer dizer que vamos aceitar pacificamente isso. Vamos aceitar pacificamente isso porque o mais importante é o paciente. Vamos fazer tudo, o paciente vai ser tratado, mas podemos reverter essa ação à Anvisa, por exemplo, responsabilizando-a por isso. Se o volume for muito grande, representativo economicamente, isso poderá ser feito. Pelo que eu sei, os planos de saúde em geral vão agir dessa maneira, vão fazer a cirurgia. Vão acionar dependendo da despesa que tenham. Se a operadora quiser fazer essa reversão da ação, ela pode cobrar do governo esse tipo de coisa”, completou ele, que participou de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Para o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, a agência reguladora “está preparada” para discutir judicialmente a responsabilidade pelos implantes PIP e Rofil.
“Se juridicamente os planos de saúde entendem que eles foram lesados em relação a isso e a Justiça entender dessa forma, a Anvisa vai prestar todos os esclarecimentos possíveis e necessários para demonstrar as responsabilidades da instituição e quais são os limites que existem em relação ao tipo de garantia que assim se espera em uma situação dessas”, explicou.
“Se cabe a discussão de quem é a responsabilidade ou não pela fraude, a primeira responsabilidade é de quem pratica, é do importador, que é o detentor do registro. Vamos verificar se houve alguma falha na estrutura de controle sanitário, mas aparentemente não houve”, disse.
Na avaliação do Presidente da Associação das Vítimas da PIP, Rodrigo Wobeto, as próteses de silicone francesas fraudadas não eram de qualidade inferior e tampouco mais baratas que as concorrentes. Em todo caso, como utilizaram silicone industrial, “se criou um pânico parecendo que era o fim do mundo, que a paciente estava com uma bomba relógio e ia romper”.
“Não existe registro para dizer quais as próteses têm problemas. A maior parte das pacientes são assintomáticas ou com sintomas menores que não podem ser atribuídas a prótese. Por isso torna-se insegura. Isso gera uma angústia muito grande para a paciente, que elas passam para o médico”, relatou.
