A Organização Pan-Americana da Saúde (OPS), durante sua recente Assembléia Anual, recomendou a seus países membros “elaborar estratégias de contenção de custos para os fornecimentos essenciais da saúde pública”, que inclui a prescrição de medicamentos genéricos.
A OPS também recomendou a fixação de preços para os remédios, uma das medidas com maior resistência da indústria e que os governos neoliberais da década de 90 retiraram de suas agendas.
“Apesar de continuar aumentando o número e a variedade de produtos medicinais, em muitos países das Américas os medicamentos essenciais e outros benefícios da saúde pública continuam sem estar ao alcance dos segmentos mais pobres da população”, informou a OPS.
Um dos obstáculos para o acesso aos medicamentos são as leis de propriedade intelectual que os Estados Unidos exigem ao assinar tratados de livre comércio com os países da área.
Como exemplo, Erika Dueñas, secretária técnica da comissão de defesa da saúde pública da Bolívia, advertiu que “os hospitais públicos e a seguridade social terão de comprar os medicamentos genéricos ao dobro do preço atual ou até dez vezes mais” se forem aprovados os termos do capítulo sobre propriedade intelectual do Tratado de Livre Comércio que se negocia com os Estados Unidos.
O México foi o primeiro país da região que sofreu os efeitos da pressão americana pelas leis de propriedade intelectual, pois teve de aceitar as imposições de Washington para ingressar no Nafta em 1994. No México existe desde 1996 a Lei Geral de Saúde, que inclui a obrigação de receitar os medicamentos por seus nomes genéricos, apesar de admitir que os médicos incluam a marca comercial de sua preferência.
No México não existe um programa social de distribuição de remédios, mas o sistema estatal de saúde distribui gratuitamente genéricos aos pacientes.
O Uruguai não tem uma lei de genéricos e o único sistema de distribuição gratuita de medicamentos é por intermédio de hospitais e ambulatórios públicos. A Colômbia também não tem uma lei que regule a produção de medicamentos genéricos, apesar de contar com uma importante indústria nacional que os fabrica como alternativa às marcas de maior preço.
No Peru, 25% da população não têm qualquer tipo de assistência médica
A Bolívia possui uma Lei de Medicamentos desde 1997, que autoriza os médicos a prescrever remédios genéricos, e a Caixa de Seguridade Social, que atende os trabalhadores e fornece medicamentos a preços “preferenciais” e, em alguns casos, gratuitamente.
A maior parte da população boliviana é atendida através da Caixa de Seguridade Social, pois só uma parcela ínfima da população conta com assistência médica privada. A Lei de Medicamentos boliviana também propõe “incentivar a produção nacional (de genéricos) a preços baixos”, com o auxílio estatal.
No Peru, apenas 40% da população têm cobertura do Seguro Integral de Saúde (SIS) e 25% não têm qualquer tipo de assistência médica. Os peruanos devem pagar de seu bolso 42% dos gastos com saúde e 53% desse percentual são destinados aos medicamentos.
Os medicamentos são muito caros no Peru desde meados dos anos 90, quando as empresas multinacionais obtiveram uma lei de patentes que não obriga a fabricação local. Apenas três laboratórios peruanos estão autorizados a fabricar medicamentos genéricos, de acordo com informação do Ministério da Saúde, em Lima. A Lei Geral de Saúde peruana inclui um capítulo destinado a fomentar o uso de medicamentos genéricos e o governo fornece remédios contra a tuberculose e a malária, além de vacinas.
Em El Salvador não há uma lei que regule a prescrição e produção de genéricos, mas o Ministério da Saúde Pública e Assistência Social assegurou que sua futura aplicação está “na agenda das políticas de saúde”.
O laboratório Corporación Bonima de El Salvador era um importante produtor privado de genéricos, mas há três anos a empresa foi absorvida pela multinacional alemã Bayer.