As novas medidas publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para reger a comercialização dos medicamentos manipulados é um tema que ainda suscita muitos questionamentos e necessita, portanto, de uma reflexão mais apurada. Percebemos que o crescimento do segmento de manipulados (devido a vários fatores diferenciais, como preços atraentes, produtos personalizados) começa a ser visto como uma ameaça aos medicamentos comerciais. As indústrias farmacêuticas (multinacionais) sentem-se incomodadas em perder mercado no Brasil. Para as farmácias magistrais, ao contrário, a livre concorrência é saudável, principalmente quando exercida de forma igualitária.
Assim, a nova resolução lançada pela Anvisa fere todos os princípios éticos e leis federais, além de desviar a agência da sua principal preocupação, que deve ser com os aspectos técnicos. Estamos surpresos com a atitude do governo federal que diz defender as pequenas empresas, reconhecendo a sua importância na geração de empregos e riquezas para o país, mas que, no entanto, aprova resoluções que reduzem ou inviabilizam essas mesmas empresas, ferindo os princípios éticos da democracia e leis federais existentes. Com efeito, a nova determinação deixará milhares de brasileiros desempregados, e incentivará o lucro fácil das multinacionais.
O nosso segmento concorda que deve existir uma fiscalização forte e constante, mas que isso seja executado de acordo com as normas vigentes. O que não é correto é fiscalizar suas estratégias comerciais e de marketing, a nosso ver, responsabilidade única do empresário que contribui para a geração de mais emprego e riquezas para o país.
A qualidade dos medicamentos manipulados é comprovada até mesmo pela própria vigilância. Se os medicamentos manipulados podem ser mais baratos que os industrializados, com a mesma qualidade, é um problema comercial. O que não se pode fazer é obstruir o acesso da população a medicamentos mais baratos que atendam suas necessidades de saúde.
Marcos Pelegrini, vice-presidente do Sindicato das Farmácias de Manipulação do Estado do Paraná.
